TRT3 19/03/2019 - Pág. 5052 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5052
Intimado(s)/Citado(s):
Declarando-se pobre, nos termos da lei, sem prova em contrário
(declaração de ID aa01701), preenche o reclamante o requisito
- GUSTAVO MARTINS PONCIANO
- IMVISTA BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
- NBR EXPANSAO LTDA - ME
exigido pela Lei 5.584/70.
Defiro.
PODER JUDICIÁRIO
7. Dos Honorários Advocatícios
Indevidos, diante do desfecho da demanda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
8. Da Compensação/Dedução
DESPACHO
Não há que se falar em compensação/dedução, pois não foram
deferidos créditos ao reclamante.
Vistos, etc.
Com o trânsito em julgado da Sentença que julgou improcedentes
III. DISPOSITIVO
os pedidos da exordial, arquivem-se os autos.
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
FELIPE CAIRES DE OLIVEIRA, em face de AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A, conforme fundamentação supra, parte integrante
desse dispositivo.
Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
Custas de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da causa, de
R$80.000,00, nos termos do art. 789, II, da CLT, pelo reclamante,
Assinatura
BELO HORIZONTE, 18 de Março de 2019.
ISENTO.
LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMEM-SE AS PARTES.
Despacho
Assinatura
BELO HORIZONTE, 18 de Março de 2019.
LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0010371-89.2017.5.03.0140
AUTOR
GUSTAVO MARTINS PONCIANO
ADVOGADO
TEREZINHA TADIM SIMOES(OAB:
62434/MG)
RÉU
NBR EXPANSAO LTDA - ME
ADVOGADO
WILSON RICARDO BORGES DA
PAZ(OAB: 93824/MG)
RÉU
IMVISTA BRASIL PARTICIPACOES
IMOBILIARIAS LTDA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
ADVOGADO
CAMILA BRAGA RIBEIRO(OAB:
112749/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131755
Processo Nº RTOrd-0010265-60.2016.5.03.0109
AUTOR
GILDASIO SOUZA JARDIM
ADVOGADO
FELIPE JOSE DE SOUZA(OAB:
137638/MG)
ADVOGADO
LUIGI CAPONE(OAB: 130442/MG)
RÉU
DIMENSAO - SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES E
TECNOLOGIA APLICADA LTDA
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878-S/MG)
TESTEMUNHA
GALAN DERLI DA NEVES MARCAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DIMENSAO - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
TECNOLOGIA APLICADA LTDA
- GILDASIO SOUZA JARDIM
- TELEFONICA BRASIL S.A.