TRT3 08/03/2019 - Pág. 986 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
986
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11.03.2019
(divulgada no dia 08.03.2019).
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
ORDINÁRIO. DESERÇÃO. A comprovação do depósito recursal,
conforme preceitua o art. 899, §7º, da CLT, é inafastável, uma vez
que se consubstancia em garantia do juízo e pressuposto
extrínseco de recorribilidade. Não comprovado o cumprimento da
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
obrigação, é deserto o recurso, não podendo ser conhecido.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0011465-28.2017.5.03.0090
Relator
Manoel Barbosa da Silva
AGRAVANTE
NETTO E NETTO
TRANSPORTADORA LTDA - ME
AGRAVANTE
RC FRIGORIFICO LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA BARRETO DE ALMEIDA
FERREIRA(OAB: 67681/MG)
AGRAVANTE
Geraldo Eustáquio Bicalho
ADVOGADO
ROGERIO MAGESTE VIEIRA(OAB:
100056/MG)
AGRAVANTE
FB FRIGORIFICO LTDA - ME
AGRAVADO
ROSELI PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA COELHO
MENEZES(OAB: 114547/MG)
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo
de instrumento em recurso ordinário interposto pelo quarto
reclamado e, no mérito, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11.03.2019
(divulgada no dia 08.03.2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- RC FRIGORIFICO LTDA - ME
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
PROCESSO nº 0011465-28.2017.5.03.0090 (AIRO)
AGRAVANTES: GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO E OUTROS
AGRAVADO: ROSELI PEREIRA DE JESUS
Processo Nº AIRO-0011465-28.2017.5.03.0090
Relator
Manoel Barbosa da Silva
AGRAVANTE
NETTO E NETTO
TRANSPORTADORA LTDA - ME
AGRAVANTE
RC FRIGORIFICO LTDA - ME
ADVOGADO
SILVANA BARRETO DE ALMEIDA
FERREIRA(OAB: 67681/MG)
AGRAVANTE
Geraldo Eustáquio Bicalho
ADVOGADO
ROGERIO MAGESTE VIEIRA(OAB:
100056/MG)
AGRAVANTE
FB FRIGORIFICO LTDA - ME
AGRAVADO
ROSELI PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA COELHO
MENEZES(OAB: 114547/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
RELATOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA
- FB FRIGORIFICO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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