TRT3 13/02/2019 - Pág. 7695 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
- I3M SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA
- IS BRASIL INSTALACOES SUSTENTAVEIS EIRELI
- JORGE LUIZ DA SILVA
7695
Processo Nº RTSum-0010116-79.2019.5.03.0070
AUTOR
WALISSON DIONE FARIA SILVA
ADVOGADO
GLEISON BUENO(OAB: 126235/MG)
RÉU
JAIRO BRASIL DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- WALISSON DIONE FARIA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO 1ª VT/Passos: 0011371-09.2018.5.03.0070*
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vista da devolução da correspondência do reclamado MARCIO
JOSE FREITAS SANTOS, devendo indicar o endereço correto para
a notificação do reclamado, em 05 dias.
RELATÓRIO
Assinatura
O reclamante, ora embargante, sustenta que houve
PASSOS, 13 de Fevereiro de 2019.
contradição/omissão na sentença proferida, ID. 6fe4d42. Requer
sejam sanados os vícios alegados.
GERALDO HELIO LEAL
É o breve relato.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0011177-09.2018.5.03.0070
AUTOR
MARCELA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
THAISA MARIA DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 182976/MG)
ADVOGADO
LUZANIRA EDMILA RABELO
SILVA(OAB: 177388/MG)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARISA VENEZIANO CARETA(OAB:
173793/SP)
PERITO
PAULO SAVIO COSTA
FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Tempestivos e adequados, conheço dos Embargos de Declaração.
Mérito
Em que pese o fato de que somente com os presentes embargos de
declaração o reclamante declarou sua impossibilidade de informar o
Intimado(s)/Citado(s):
número do CPF do reclamado na petição inicial (em que deveria ter
- MARCELA SOARES DE OLIVEIRA
- SEARA ALIMENTOS LTDA
apresentado justificativa para a omissão ou arguido fato que
comprometesse o acesso à justiça), em prestígio aos princípios da
economia e da celeridade processual, bem como atento ao disposto
no § 1º do art. 4º do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª
PODER JUDICIÁRIO
Região, dou provimento ao recurso autoral para determinar a
JUSTIÇA DO TRABALHO
reinclusão do processo em pauta, agora na do dia 26/2/2019, às
14h20min, para realização da audiência UNA.
Fundamentação
Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para comparecer, sob
Vistos os autos.
Para adequação da pauta, redesigna-se a audiência de instrução
para o dia 28/03/2019, às 10h40.
pena de arquivamento da ação (Art. 844/CLT).
Expeça-se a notificação inicial postal para o réu.
Ficam as partes intimadas a comparecerem, por seus procuradores,
mantidas as cominações anteriores.
DISPOSITIVO
Posto isso, resolvo julgar PROCEDENTES os embargos interpostos
Assinatura
PASSOS, 13 de Fevereiro de 2019.
por WALISSON DIONE FARIA SILVA, para, à luz dos fundamentos
que integram este dispositivo, DAR PROVIMENTO ao recurso
GERALDO HELIO LEAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130329
autoral e determinar a reinclusão do processo em pauta, agora na
do dia 26/2/2019, às 14h20min, para realização da audiência UNA.
Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para comparecer, sob