TRT3 10/12/2018 - Pág. 1164 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
Processo Nº RO-0010583-16.2016.5.03.0021
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
SPE SAO JOAO BATISTA
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRENTE
SPE BETIM ALTEROSA
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRENTE
SPE NEOCASA GARDEN LAGOA
SANTA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRENTE
OPALA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRENTE
SPE SERRA VERDE
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRENTE
NEOSERVICE GERENCIAMENTO E
VENDAS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRENTE
POLYANA OLIVEIRA GANDRA
ADVOGADO
ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB:
100453/MG)
RECORRIDO
NEOSERVICE GERENCIAMENTO E
VENDAS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRIDO
POLYANA OLIVEIRA GANDRA
ADVOGADO
ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB:
100453/MG)
RECORRIDO
SPE SAO JOAO BATISTA
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRIDO
SPE BETIM ALTEROSA
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRIDO
SPE NEOCASA GARDEN LAGOA
SANTA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRIDO
OPALA INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127569
1164
RECORRIDO
SPE SERRA VERDE
INCORPORADORA LTDA
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SPE SAO JOAO BATISTA INCORPORADORA LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL.
Considerando o teor das decisões proferidas nos autos da
ArgInc/TST n. 0000479-60.2011.5.04.0231 e da Reclamação/STF n.
22.012, a partir de 25.03.2015 a atualização monetária dos créditos
deve ser calculada com base no índice IPCA-E.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 05 de dezembro de 2018, à
unanimidade,em conhecer dos recursos; no mérito, sem
divergência, em negar provimento ao apelo da reclamada e em
dar provimento parcial ao da autora para estabelecer novo critério
de apuração do valor das comissões, nos termos do corpo do voto.
Mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11/12/2018
(divulgada no dia 10/12/2018).
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018
Rubens Pereira de Assis
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010583-16.2016.5.03.0021
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
SPE SAO JOAO BATISTA
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRENTE
SPE BETIM ALTEROSA
INCORPORADORA LTDA