TRT3 21/11/2018 - Pág. 7212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
7212
cálculos das contribuições previdenciárias no que diz respeito à
aplicação da taxa Selic.
Correto, portanto, o procedimento adotado pelo vistor.
lll- CONCLUSÃO
À luz do exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
VALE S/A, para, no mérito, julgá-los PARCIALMENTE
PROCEDENTES nos termos da fundamentação supra, que faz
JUSTIÇA DO TRABALHO
parte integrante desta decisão.
Custas no importe de R$ 44,26, pela executada, nos termos do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
artigo 789-A, inciso V, da CLT.
Dispensada a intimação da União, em razão de o valor das
Vara do Trabalho de Ouro Preto
contribuições previdenciárias serem menores do que o estabelecido
na Portaria MF 839/13.
Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se o perito para
proceder a retificação dos cálculos nos termos da fundamentação e
Rua Prof. Paulo Magalhães Gomes, 15, Bauxita, OURO PRETO -
após, prossiga-se com a execução, observando-se os depósitos
MG - CEP: 35400-000
existentes nos autos (IDs 71252cf, 8c47a26 e b298645).
Intimem-se as partes.
ASPC
TEL.: (31) 35513354 - EMAIL: [email protected]
Assinatura
NOVA LIMA, 21 de Novembro de 2018.
PROCESSO: 0010414-11.2018.5.03.0069
VICENTE DE PAULA MACIEL JUNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vara do Trabalho de Ouro Preto
Edital
Edital
Processo Nº CartPrec-0010414-11.2018.5.03.0069
AUTOR
BRUNO DUARTE SALES LOBO
ADVOGADO
JOÃO ANTÕNIO CARDOSO(OAB:
61106/MG)
AUTOR
DOMINGOS SALVIO DOS SANTOS
BAPTISTA
ADVOGADO
JOÃO ANTÕNIO CARDOSO(OAB:
61106/MG)
AUTOR
DENILSON DA CONCEICAO PAIXAO
ADVOGADO
JOÃO ANTÕNIO CARDOSO(OAB:
61106/MG)
RÉU
UEDSON LOURENCO DE OLIVEIRA
RÉU
CARLA DANIELY DE OLIVEIRA
RIBEIRO
RÉU
CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS
E OBRAS LTDA - ME
TERCEIRO
FERNANDO CAETANO MOREIRA
INTERESSADO
FILHO
TERCEIRO
Cartório de Registro de Imóveis de
INTERESSADO
Mariana
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261)
AUTOR: AUTOR: DOMINGOS SALVIO DOS SANTOS BAPTISTA
e outros (2)
RÉU: RÉU: CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA
- ME e outros (2)
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) Doutor(a)GRACA MARIA BORGES DE FREITAS , Juiz(íza)
da Vara do Trabalho de Ouro Preto, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126697