TRT3 24/09/2018 - Pág. 1643 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2567/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
1643
Relatora
PROCESSO nº 0012140-59.2017.5.03.0035 (RO)
RECORRENTE: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
25.09.2018 (divulgada no dia 24.09.2018).
Dou fé.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2018.
Suélen Silva Rodrigues
EMENTA
Analista Judiciário
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO
AUTÔNOMA. A despeito da anterior demanda judicial em que
Acórdão
Processo Nº RO-0012140-59.2017.5.03.0035
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JESSICA GOMES DIAS(OAB:
155313/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
ADVOGADO
MONICA PAULINA PEREIRA(OAB:
88745/MG)
ADVOGADO
WEDERSON ADVINCULA
SIQUEIRA(OAB: 102533/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
apenas a empregadora figurou como ré, não há objeções a
inviabilizar posterior ação ajuizada somente em face da tomadora
dos serviços, a fim de responsabilizá-la subsidiariamente. Isso
porque o litisconsórcio é apenas facultativo, podendo ser proposta
reclamação trabalhista autônoma, com pleno exercício do
contraditório e da ampla defesa.
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124401
RELATÓRIO