TRT3 21/09/2018 - Pág. 5091 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2566/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
5091
e 207 do PGC/TRT 3ª Região), observadas as tabelas e alíquotas
de suas épocas próprias, o teto de isenção, as deduções fiscais
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
autorizadas, no momento de sua disponibilidade, pena de ofício à
Delegacia da Receita Federal/MF.
AUTOR: VALERIA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
Custas de R$1.840,00, pela reclamante (art. 789, II/CLT), isenta
(art. 790, § 3º e § 4º/CLT e Súmula 463, I/TST).
RÉU: PRESERV SERVICOS DE LIMPEZA E CONTROLE DE
Atentem as partes (art. 139, III/CPC), que a decisão adotou síntese
PRAGAS LTDA - ME e outros
explícita sobre os temas meritórios e relevantes da lide (OJ 118 e
119 da SBDI-1/TST), e que não serão admitidos eventuais
DESTINATÁRIO(S):
embargos declaratórios visando à reapreciação de fatos, provas e
teses jurídicas ou alegação de prequestionamento em 1ª instância.
VALERIA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
O prequestionamento é pressuposto objetivo dos recursos de
natureza extraordinária aos Tribunais Superiores (ratio da Súmula
INTIMAÇÃO
400/STF e Súmulas 221 e 297/TST), eventual Recurso Ordinário
devolverá ao TRT toda a matéria fática/jurídica objeto da
Fica V. Sª. intimado(a) a vista pelo prazo de 5 dias.
controvérsia, em razão da amplitude/profundidade do seu efeito
devolutivo (art. 1.013, § 1º/CPC e Súmula 393/TST).
Uberlândia, 21 de Setembro de 2018.
Intimem-se (art. 852/CLT).
Assinatura
GUILHERME EGIDIO CUNHA COSTA
Notificação
UBERLANDIA, 21 de Setembro de 2018.
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0012265-97.2017.5.03.0044
AUTOR
VALERIA DOS SANTOS FERREIRA
SOUZA
ADVOGADO
MARILDA J DOS SANTOS
GONZAGA(OAB: 95689/MG)
RÉU
D'VILLE SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
FABRICIO LANDIM GAJO(OAB:
90883/MG)
RÉU
PRESERV SERVICOS DE LIMPEZA E
CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME
ADVOGADO
FABRICIO LANDIM GAJO(OAB:
90883/MG)
TERCEIRO
UAI Martins
INTERESSADO
TERCEIRO
Hospital Municipal Odelmo Leão
INTERESSADO
Carneiro
Processo Nº RTSum-0012265-97.2017.5.03.0044
AUTOR
VALERIA DOS SANTOS FERREIRA
SOUZA
ADVOGADO
MARILDA J DOS SANTOS
GONZAGA(OAB: 95689/MG)
RÉU
D'VILLE SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO
FABRICIO LANDIM GAJO(OAB:
90883/MG)
RÉU
PRESERV SERVICOS DE LIMPEZA E
CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME
ADVOGADO
FABRICIO LANDIM GAJO(OAB:
90883/MG)
TERCEIRO
UAI Martins
INTERESSADO
TERCEIRO
Hospital Municipal Odelmo Leão
INTERESSADO
Carneiro
Intimado(s)/Citado(s):
- PRESERV SERVICOS DE LIMPEZA E CONTROLE DE
PRAGAS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PROCESSO: 0012265-97.2017.5.03.0044
REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
PROCESSO: 0012265-97.2017.5.03.0044
AUTOR: VALERIA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124351