TRT3 17/07/2018 - Pág. 241 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2519/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JOELMA GOMES DE SOUZA(OAB:
157134/RJ)
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
LUDMILA ECARD DOS SANTOS
CRISAFULLI(OAB: 364381/SP)
PEDRO VICTOR BARBOSA
RODRIGUES DE ASSIS
REGIS FELIPE CAMPOS(OAB:
153831/MG)
241
se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir
matéria pertinente à causa principal".
Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
unanimidade, não conheceu das pretensões formuladas em
contraminuta, por inadequação da via processual e conheceu do
presente Agravo de Petição; no mérito, por maioria de votos, negoulhe provimento, vencido em parte o Exmo. Desembargador Relator;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010987-88.2017.5.03.0132 (AP)
fixou custas no valor de R$44,26 (inciso IV artigo 789-A CLT), pela
executada.".
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
17/07/2018 (publicada no dia útil posterior, 18/07/2018).
AGRAVANTE: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
AGRAVADO: PEDRO VICTOR BARBOSA RODRIGUES DE
ASSIS
Vívian Aziz Teixeira
Analista Judiciária
Acórdão
RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO
Processo Nº AP-0010987-88.2017.5.03.0132
Relator
Jales Valadão Cardoso
AGRAVANTE
BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
JOELMA GOMES DE SOUZA(OAB:
157134/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO
LUDMILA ECARD DOS SANTOS
CRISAFULLI(OAB: 364381/SP)
AGRAVADO
PEDRO VICTOR BARBOSA
RODRIGUES DE ASSIS
ADVOGADO
REGIS FELIPE CAMPOS(OAB:
153831/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
- PEDRO VICTOR BARBOSA RODRIGUES DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - EFEITOS DA COISA JULGADA.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 CLT, "Na liquidação, não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121572
PROCESSO nº 0010987-88.2017.5.03.0132 (AP)