TRT3 02/05/2018 - Pág. 2204 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2204
Isilene Xavier de Vargas
Assinatura
BELO HORIZONTE, 2 de Maio de 2018.
Tomar ciencia do despacho de prescricao constante nos autos
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
Notificação
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº 0095400-19.1997.5.03.0008
Notificação
Processo Nº 00954/1997-008-03-00.9
Processo Nº 0105200-22.2007.5.03.0008
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Jose Carlos Batista
Walter Jose de Paula(OAB:
045772MG)
Neusa Maria de Araujo
Tomar ciencia do despacho de prescricao constante nos autos
Despacho
Processo Nº RTSum-0099800-56.2009.5.03.0008
AUTOR
GILSON PEREIRA DAMASCENA
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE PORTELLA
SENRA(OAB: 108347-N/MG)
RÉU
SILVERIO DA COSTA DUARTE
RÉU
DF CONSTRUTORA LTDA - EPP
RÉU
VERIDIANA EUSTAQUIO COSTA
FRITZ
RÉU
WAGNER DA CUNHA FRITZ
RÉU
DENILSON SIQUEIRA FRITZ
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº 01052/2007-008-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
Maria Evangelista Andre Lourenco
Anizia Lima Santos
Maria Luiza Pires de Araujo(OAB:
062394MG)
Ultra Clean Recursos Humanos e
Servicos Ltda.
Vicente Doroteu dos Santos
Araceli Fernanda Rocha
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Tomar ciencia do despacho de prescricao constante nos autos
Notificação
Processo Nº 0111300-71.1999.5.03.0008
Processo Nº 01113/1999-008-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
- GILSON PEREIRA DAMASCENA
Maria dos Santos Pereira
Jose Augusto Silveira(OAB:
102053MG)
Elite Tecnologia Em Seguranca Ltda.
Ivo Cunha Martins
Tomar ciencia do despacho de prescricao constante nos autos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Indefiro o pedido sob Id 9ba328d de comunicação à Serasa acerca
da inadimplência da ré, não obstante existir convênio com a aludida
instituição, porque as normas do Código de Defesa do Consumidor,
que tratam da matéria, se direcionam às relações de consumo, não
se aplicando ao Direito do Trabalho, que possui instituto próprio
para cadastramento de devedores (BNDT).
Portanto, tratando-se a SERASA de entidade que tem por objetivo a
proteção ao crédito nas relações de consumo, a pretensão
extrapola a esfera de sua atuação, considerando que os réus são
Decisão
Processo Nº RTOrd-0117300-72.2008.5.03.0008
AUTOR
MAURICIO MARQUES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
MAURO LUCIO SABINO SILVA(OAB:
61048/MG)
RÉU
STRATOS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S. A.
RÉU
QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A.
RÉU
TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE ROCHA DE
MENEZES(OAB: 64584/MG)
ADVOGADO
ANDRE JORGE COSTA
FERREIRA(OAB: 133310/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO MARQUES DA SILVA JUNIOR
- TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA
devedores em razão de título executivo judicial oriundo de ação
trabalhista.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que
PODER JUDICIÁRIO
entender de direito, ciente de que sua inércia, após decorrido o
JUSTIÇA DO TRABALHO
prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º
do art. 11-A da CLT) e consequente remessa dos autos ao arquivo
Fundamentação
provisório.
Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do art. 25
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118600