TRT3 14/03/2018 - Pág. 1305 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2434/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018
1305
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Acórdão
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DO
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS
ESTABELECIDO NA LEI 4.950-A/1966. A reclamante, no exercício
da função de engenheira, faz jus ao pagamento das diferenças
salariais existentes entre o salário percebido e o piso estipulado na
Lei 4.950-A/1966.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Processo Nº AP-0012692-47.2014.5.03.0029
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
AGRAVANTE
DOUGLAS GONCALVES
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
G PARETO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
LUIZ VARGAS PARETO
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
GIANNI MARIA ATTILIO PARETO
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
IVAN DE VARGAS FICHEL
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
MARIO CARLO VARGAS PARETO
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
POSTO FERNANDA LTDA
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
ENRICO MARIA AMATA
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVANTE
ELBRAS - ELETRODOS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
HERON ALVARENGA BAHIA(OAB:
43649/MG)
AGRAVADO
GLEISON ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELBRAS - ELETRODOS DO BRASIL LTDA
Certifico, que esta matéria foi publicada, para ciência das partes, no
DEJT, dia 15.03.2018 e divulgada no dia útil anterior.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 14 de Março de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116693