TRT3 29/01/2018 - Pág. 289 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
289
0010099-22.2017.5.03.0132 - RO
Gab. Des. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
Juiz Convocado Danilo Faria
RECORRENTE: WAGNER ALEX DA FONSECA
PRISCILA COUTO MENEZES
RECORRIDOS: CONSTRUTORA SILVA PORTAS LTDA - ME,
MUNICIPIO DE BARBACENA
Despacho
Vistos os autos.
Determino o sobrestamento do processo em epígrafe, em face do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência que versa sobre o
tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO.
ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA" (TRT-RO0010522-21.2014.5.03.0153 e IUJ 0011608-93-2017-5-03-0000),
Processo Nº RO-0010099-22.2017.5.03.0132
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
WAGNER ALEX DA FONSECA
ADVOGADO
MARCIO JOSE PIRES CHAVES(OAB:
122747/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA SILVA PORTAS
LTDA - ME
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARBACENA
ADVOGADO
NATALIA BALDESSAR
MENEZES(OAB: 117019/MG)
ADVOGADO
MARIA LUIZA GONCALVES(OAB:
158194/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BARBACENA
que é objeto do recurso do reclamante.
Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
DANILO FARIA
Juiz Relator Convocado
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010099-22.2017.5.03.0132 - RO
Gab. Des. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Juiz Convocado Danilo Faria
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.01.2018
(divulgada no dia 29.01.2018).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114984
RECORRENTE: WAGNER ALEX DA FONSECA