TRT3 01/08/2017 - Pág. 608 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2282/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
608
Rubens Pereira de Assis
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 02/08//2017
Analista Judiciário
(divulgada no dia 01/08/2017).
Belo Horizonte, 31 de julho de 2017
Acórdão
Processo Nº RO-0011635-67.2016.5.03.0079
Relator
Frederico Leopoldo Pereira
RECORRENTE
PAULO ELOAN DA CRUZ
ADVOGADO
PAULO ELOAN DA CRUZ(OAB:
304637/SP)
RECORRIDO
SPACE TECH INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE
OLIVEIRA(OAB: 245040/SP)
RECORRIDO
JOINVILENSE CARGAS EXPRESS,
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
VIVIAN DOS SANTOS JARDIM(OAB:
26701/SC)
RECORRIDO
ZYON TECHNOLOGYS COMERCIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE
OLIVEIRA(OAB: 245040/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ELOAN DA CRUZ
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Rubens Pereira de Assis
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011635-67.2016.5.03.0079
Relator
Frederico Leopoldo Pereira
RECORRENTE
PAULO ELOAN DA CRUZ
ADVOGADO
PAULO ELOAN DA CRUZ(OAB:
304637/SP)
RECORRIDO
SPACE TECH INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE
OLIVEIRA(OAB: 245040/SP)
RECORRIDO
JOINVILENSE CARGAS EXPRESS,
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
VIVIAN DOS SANTOS JARDIM(OAB:
26701/SC)
RECORRIDO
ZYON TECHNOLOGYS COMERCIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE
OLIVEIRA(OAB: 245040/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
- ZYON TECHNOLOGYS COMERCIAL LTDA - ME
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE. O contrato de transporte tem natureza
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
comercial e sua celebração com transportadora especializada, sem
qualquer ingerência da contratante, não representa terceirização.
Por isso, afasta-se a aplicação do entendimento contido no item IV
da Súmula 331 do c. TST, não havendo que se falar em
responsabilidade subsidiária da reclamada.
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE. O contrato de transporte tem natureza
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
comercial e sua celebração com transportadora especializada, sem
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
qualquer ingerência da contratante, não representa terceirização.
Ordináriarealizada em 26 de julho de 2017, à unanimidade,em
Por isso, afasta-se a aplicação do entendimento contido no item IV
conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO ELOAN DA
da Súmula 331 do c. TST, não havendo que se falar em
CRUZ, rejeitando as impugnações de não conhecimento aduzidas
responsabilidade subsidiária da reclamada.
por Joinvilense Cargas Express, Comércio, Importação e
Exportação Ltda.; no mérito, sem divergência, em negar
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
provimento ao apelo
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109569