TRT3 07/10/2016 - Pág. 2794 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2081/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016
2794
ADVOGADO
MARIO CEZAR ZUCOLIM
BELASQUE(OAB: 46706/MG)
reclamante permaneceu como interno na demandada e se ali
prestava algum tipo de trabalho não o era pela expectativa de
receber salários, estando ausente o "animus contrahendi", convindo
neste ponto frisar que apesar de nada receber pelos trabalhos, a
relação, qualquer que tenha sido, perdurou por meses a fio,
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES
- JOYCE ADAMI GOMES
situação que demonstra que a onerosidade não era elemento
inerente à relação em discussão. Invoca-se, aqui, as máximas da
experiência, não se mostrando crível que alguém fique por tanto
PODER JUDICIÁRIO
tempo sem receber salários...
JUSTIÇA DO TRABALHO
Não restando comprovado o vínculo pretendido, julga-se
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
improcedente a presente reclamação, in totum.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
Da gratuidade de Justiça:
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, na forma das
AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
OJ 304 e 331 da SDI-I do TST.
CEP: 37540-000
TEL.: (35) 3471-1069 - EMAIL: [email protected]
III - CONCLUSÃO
Pelo exposto e por tudo que dos autos consta decide-se:
- Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação
trabalhista proposta por LEANDRO MESSIAS DA SILVA em face
de ASSOCIACAO LEAO DE JUDA, nos termos e parâmetros da
fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente
PROCESSO: 0011027-50.2016.5.03.0150
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOYCE ADAMI GOMES
RÉU: FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES
dispositivo.
Deferido ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
DECISÃO PJe-JT
Custas pelo reclamante, no importe de R$1.000,00, calculadas
sobre o valor atribuído à causa de R$50.000,00, e das quais fica
isento.
Vistos.
Verifico que a dispensa da autora foi sem justa causa (código de
Intimem-se as partes.
afastamento SJ2 no TRCT de ID afbc9ce - Pág. 1 é o SJ2).
Nada mais.
Acresço que, em pesquisa feita por este Juízo ao Caged, CNPJ
Raiz 24.492.886 (Razão Social: FUNDACAO INSTITUTO
NACIONAL DE TELE, Atividade Econômica CNAE: 8532500 EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz do Trabalho
EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO), o
resultado foi:
Número de Filiais: 5
Total Vínculos: 502
Admissões: 4
Desligamentos: 6
SANTA RITA DO SAPUCAI, 7 de Outubro de 2016
Verifica-se facilmente pela análise de tais dados e da leitura do
cabeçalho dos Cageds anexados pela demandada que houve tanto
EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011027-50.2016.5.03.0150
AUTOR
JOYCE ADAMI GOMES
ADVOGADO
Geraldo Hermogenes de Faria
Neto(OAB: 62241/MG)
RÉU
FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL
DE TELECOMUNICACOES
admissões quando dispensas no lapso que antecedeu a dispensa
da recte. (o Caged de julho de 2016 indica, inclusive, que houve 11
admissões contra 6 dispensas, Id df60742 Pág. 3), mas de qualquer
forma, tal conjunto documental não comprova a redução havida no
número de empregados, o que, em tese, poderia autorizar a
redução dos quadros de membros da CIPA.
Em que pese a dificuldade econômica por que passa todo o país, a
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