TRT3 21/06/2016 - Pág. 1851 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2004/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1851
pagamento da multa por litigância de má-fé, no valor de R$500,00,
No prazo acima concedido, o réu deverá entregar o TRCT no
a ser revertida para a União Federal, no prazo de 10 dias.
código SJ2, bem como as guias CD/SD, sob pena de, caso não se
Apresentem as partes, em 10 dias sucessivos, a começar pelo
proceda à entrega das guias ou caso a autora não consiga receber
executado(a), os cálculos de liquidação, inclusive contribuição
o seguro-desemprego por culpa exclusiva do réu, ter de indenizar o
previdenciária (cota reclamante/reclamado).
valor o valor equivalente (Súmula 389, II, TST).
No prazo assinado ao/à exequente, deverá o(a) mesmo(a) impugnar
Deverá, ainda, o réu comprovar o depósito da integralidade do
o cálculo porventura apresentado pelo(a) executado(a), nos termos
FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%,
do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.
sob pena de execução.
Intimem-se as partes.
Uberaba, 16 de Junho de 2016.
UBERABA, 20 de Junho de 2016.
Em 21 de Junho de 2016.
ANDRE LUIS VIEIRA
Notificação
CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
Processo Nº 0111100-86.2004.5.03.0041
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº 01111/2004-041-03-00.4
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011973-92.2015.5.03.0041
ISABEL CRISTINA RODRIGUES
SILVA
ADVOGADO
GIOVANNI SANTOS DE
CASTRO(OAB: 122420/MG)
RÉU
JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO DE
PAIVA
ADVOGADO
FABIANO PRATA STACCIARINI(OAB:
78868/MG)
RECLAMANTE
AUTOR
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Stoppani do Brasil Produtos Quimicos
Ltda.
Lucia Regina do Nascimento
Sergio Henrique Tiveron Juliano(OAB:
042918MG)
Roberta Toledo Campos(OAB:
087347MG)
Rogerio Abreu Oliveira(OAB:
093430MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA RODRIGUES SILVA
- JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO DE PAIVA
De ordem da MMa. Juíza do Trabalho e em cumprimento ao art.
203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria 02/2000, por ora,
intime-se a ré/exequente para, no prazo de 05 dias, informar o
INTIMAÇÃO
recebimento dos bens, conforme despacho de fl.2278.
1ª Vara do trabalho de Uberaba
Processo: 0011973-92.2015.5.03.0041 - Processo PJe-JT
Notificação
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo Nº 0176600-60.2008.5.03.0041
Processo Nº 01766/2008-041-03-00.6
Autor: ISABEL CRISTINA RODRIGUES SILVA
Réu: JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO DE PAIVA
RECLAMANTE
Advogado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho em anexo.
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
DESPACHO PJe-JT
Advogado
Advogado
Advogado
Intime-se o autor para, no prazo de 02 dias, apresentar a
Denise Barbosa Hooper
Alex Jose Soares Cury(OAB:
050315MG)
Livia Trida Branco Zago
Maria Jose da Silva
Serpro - Servico Federal de
Processamento de Dados
Andre Belo Fernandes(OAB:
088356MG)
Eduardo Tib¿rio de Araujo Borba(OAB:
021848PE)
Erico Vinicius Prado Casagrande(OAB:
099185MG)
sua CTPS, devendo o réu, no prazo sucessivo de 10 dias, anotar a
data de saída na CTPS da autora, fazendo constar saída em
Intimem-se as partes para retirar dos autos os documentos, no
06.07.2014, sob pena de se aplicar o disposto no parágrafo 1º do
prazo de 05 dias, sob pena de incineração. Após, arquivem-se os
artigo 39 da CLT, inclusive no que diz respeito à expedição de
autos.
ofício à autoridade administrativa competente para a aplicação da
respectiva multa, sem prejuízo da multa pelo descumprimento de
obrigação de fazer, a ser fixada por este Juízo, caso não cumprida
a obrigação de fazer.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96779
Notificação
Processo Nº 0210400-16.2007.5.03.0041
Processo Nº 02104/2007-041-03-00.2