TRT24 06/10/2021 - Pág. 263 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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RECORRIDO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
IVAN SAAB DE MELLO(OAB: 784/MS)
RUTH GODOY SOUZA(OAB:
22256/MS)
ATTIVE PHARMA COMERCIO
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
LTDA
JOSE CLAUDIO BARBOSA SILVA
JUNIOR(OAB: 19160/MS)
MARIO MARCIO BUAINAIN
IVAN SAAB DE MELLO(OAB: 784/MS)
RUTH GODOY SOUZA(OAB:
22256/MS)
MONICA MARIA BUAINAIN KHOURI
IVAN SAAB DE MELLO(OAB: 784/MS)
RUTH GODOY SOUZA(OAB:
22256/MS)
PAULO SERGIO BUAINAIN
IVAN SAAB DE MELLO(OAB: 784/MS)
RUTH GODOY SOUZA(OAB:
22256/MS)
LUIZ FERNANDO BUAINAIN
IVAN SAAB DE MELLO(OAB: 784/MS)
RUTH GODOY SOUZA(OAB:
22256/MS)
TADEA MARIA BUAINAIN THOMAZI
IVAN SAAB DE MELLO(OAB: 784/MS)
RUTH GODOY SOUZA(OAB:
22256/MS)
263
BUAINAIN, 6 F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
E TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA
Advogado : IVAN SAAB DE MELLO E RUTH GODOY SOUZA
Origem : 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS ARENALES JOSE
Sentença proferida pelo Juiz do Trabalho JULIO CESAR BEBBER,
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, CAPUT, da CLT,
PODER JUDICIÁRIO
uma vez que se trata de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo -
JUSTIÇA DO
RORSum.
VOTO
PROCESSO nº 0024175-63.2020.5.24.0002 (RORSum)
ACÓRDÃO
2ª TURMA
1 - CONHECIMENTO
Presentes os pressupostos legais, conheço do recurso do
Relator : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Recorrente : MATHEUS ARENALES JOSE
Advogado : LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA
Recorrente : ATTIVE PHARMA COMERCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS LTDA
Advogado : JOSE CLAUDIO BARBOSA SILVA JUNIOR
Recorrido : ATTIVE PHARMA COMERCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS LTDA
Advogado : JOSE CLAUDIO BARBOSA SILVA JUNIOR
Recorrido : MATHEUS ARENALES JOSE
Advogado : LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA
Recorrido : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, FLAVIO
EDUARDO BUAINAIN, TADEA MARIA BUAINAIN THOMAZI,
LUIZ FERNANDO BUAINAIN, PAULO SERGIO BUAINAIN,
MONICA MARIA BUAINAIN KHOURI, MARIO MARCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172265
reclamante e das contrarrazões das reclamadas.
Conheço do recurso da reclamada ATTIVE PHARMA COMERCIO
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA., vez que preenchidos os
pressupostos legais, inclusive o preparo, pois, indeferida a justiça
gratuita que postulou, uma vez intimada, o efetuou regularmente no
prazo que lhe foi concedido.
Conheço das contrarrazões apresentadas pelo reclamante, posto
que cumpridos os requisitos legais.
2 - PRELIMINAR
(Inverto a ordem de análise do recurso e analiso primeiramente
o recurso da reclamada ATTIVE PHARMA COMERCIO
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA., em razão da
prejudicialidade alegada de NULIDADE DA CITAÇÃO).
2.1 - RECURSO DA RECLAMADA ATTIVE PHARMA COMERCIO
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.