TRT24 23/09/2021 - Pág. 467 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3315/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
467
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d360cd5
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d360cd5
1. Conquanto judiciosos os argumentos apresentados pela
proferido nos autos.
DESPACHO
peticionária, JOAQUIM JOSE DE SOUZA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS, deixa-se de apreciá-los porquanto flagrante a
Vistos.
inadequação da via eleita para discussão de matéria própria de
1. Conquanto judiciosos os argumentos apresentados pela
embargos de terceiro (CPC, art. 674).
peticionária, JOAQUIM JOSE DE SOUZA & ADVOGADOS
2. Os Embargos de Terceiros constituem ação de conhecimento, de
ASSOCIADOS, deixa-se de apreciá-los porquanto flagrante a
natureza autônoma, conforme previsão no art. 674 e seguintes
inadequação da via eleita para discussão de matéria própria de
do NCPC. No caso dos autos, entender-se que o "Embargante"
embargos de terceiro (CPC, art. 674).
não atendeu aos requisitos dos artigos 319 e 320, do NCPC, pois
2. Os Embargos de Terceiros constituem ação de conhecimento, de
protocolou petição nos autos de execução, quando deveria ter
natureza autônoma, conforme previsão no art. 674 e seguintes
protocolado diretamente na ação de embargos de terceiros.
do NCPC. No caso dos autos, entender-se que o "Embargante"
3. Intime-se o requerente, após exclua o mesmo como Terceiro
não atendeu aos requisitos dos artigos 319 e 320, do NCPC, pois
protocolou petição nos autos de execução, quando deveria ter
Interessado.
CAMPO GRANDE/MS, 23 de setembro de 2021.
GUSTAVO DORETO RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
protocolado diretamente na ação de embargos de terceiros.
3. Intime-se o requerente, após exclua o mesmo como Terceiro
Interessado.
CAMPO GRANDE/MS, 23 de setembro de 2021.
Processo Nº ATOrd-0001298-95.2012.5.24.0007
AUTOR
REGIANE FERNANDES ALEIXES
ADVOGADO
LIDIANE VILHAGRA DE
ALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RÉU
TRICOLOR PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
Fernando Friolli Pinto(OAB: 12233/MS)
RÉU
NEOPAR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FELIPE COSTA GASPARINI(OAB:
11809/MS)
ADVOGADO
Fernando Friolli Pinto(OAB: 12233/MS)
RÉU
LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA
ADVOGADO
NOELY GONCALVES VIEIRA(OAB:
4922/MS)
RÉU
DENISE CARDOSO DE SOUZA DA
FONSECA
ADVOGADO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA(OAB:
3354-B/MS)
TERCEIRO
TERRAS DE BONITO
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE 03 LTDA
TERCEIRO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA &
INTERESSADO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA(OAB:
3354-B/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENISE CARDOSO DE SOUZA DA FONSECA
- LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA
- NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- TRICOLOR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
GUSTAVO DORETO RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001298-95.2012.5.24.0007
AUTOR
REGIANE FERNANDES ALEIXES
ADVOGADO
LIDIANE VILHAGRA DE
ALMEIDA(OAB: 8698/MS)
RÉU
TRICOLOR PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
Fernando Friolli Pinto(OAB: 12233/MS)
RÉU
NEOPAR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FELIPE COSTA GASPARINI(OAB:
11809/MS)
ADVOGADO
Fernando Friolli Pinto(OAB: 12233/MS)
RÉU
LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA
ADVOGADO
NOELY GONCALVES VIEIRA(OAB:
4922/MS)
RÉU
DENISE CARDOSO DE SOUZA DA
FONSECA
ADVOGADO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA(OAB:
3354-B/MS)
TERCEIRO
TERRAS DE BONITO
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE 03 LTDA
TERCEIRO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA &
INTERESSADO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA(OAB:
3354-B/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGIANE FERNANDES ALEIXES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171574