TRT24 11/03/2021 - Pág. 849 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3180/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021
849
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9bcd3b
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9bcd3b
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos.
Vistos.
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE opôs
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE opôs
embargos de declaração em face da decisão de ID cdf9f0e, por
embargos de declaração em face da decisão de ID cdf9f0e, por
entender existir omissão no julgado.
entender existir omissão no julgado.
Requereu a manifestação quanto à matéria especificada.
Requereu a manifestação quanto à matéria especificada.
O autor não apresentou impugnação aos embargos opostos.
O autor não apresentou impugnação aos embargos opostos.
Conheço dos declaratórios, porquanto atendidos os pressupostos
Conheço dos declaratórios, porquanto atendidos os pressupostos
legais.
legais.
No mérito, afirma a embargante que seu pedido de concessão dos
No mérito, afirma a embargante que seu pedido de concessão dos
benefícos da justiça gratuita não foi apreciado.
benefícos da justiça gratuita não foi apreciado.
Com razão.
Com razão.
A fim de sanar a omissão, acrescenta-se o seguinte tópico à
A fim de sanar a omissão, acrescenta-se o seguinte tópico à
sentença:
sentença:
"JUSTIÇA GRATUITA – RÉ
"JUSTIÇA GRATUITA – RÉ
Tendo em vista a documentação anexada aos autos, os quais
Tendo em vista a documentação anexada aos autos, os quais
comprovam que a ré vem enfrentando dificuldades financeiras,
comprovam que a ré vem enfrentando dificuldades financeiras,
deferem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita à
deferem-se os benefícios da assistência judiciária gratuita à
demandada".
demandada".
Acolhe-se.
Acolhe-se.
POSTO ISSO, conhecem-se e ACOLHEM-SE os embargos de
POSTO ISSO, conhecem-se e ACOLHEM-SE os embargos de
declaração opostos por ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO
declaração opostos por ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO
GRANDE, nos termos da fundamentação desenvolvida.
GRANDE, nos termos da fundamentação desenvolvida.
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes.
CAMPO GRANDE/MS, 10 de março de 2021.
CAMPO GRANDE/MS, 10 de março de 2021.
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024151-29.2020.5.24.0004
AUTOR
DENNY PEREIRA FREITAS
ADVOGADO
Henrique da Silva Lima(OAB:
9979/MS)
RÉU
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
CAMPO GRANDE
ADVOGADO
GLAUCIA REGINA PITERI(OAB:
4312/MS)
ADVOGADO
IRIS DE MATOS SILVA(OAB:
11989/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164090
Processo Nº ATOrd-0024376-25.2015.5.24.0004
AUTOR
OCTACYR VIDAL FLORES
ADVOGADO
CHRISTOPHER LIMA VICENTE(OAB:
16694/MS)
ADVOGADO
SIMONE FREITAS CORDEIRO
SILVA(OAB: 15743/MS)
ADVOGADO
LUIS ANTONIO MARCHIORI
PERICOLO(OAB: 12477/MS)
RÉU
DUT'S PROMOCOES E EVENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO DUARTE VIGILATO(OAB:
14067/MS)
ADVOGADO
RAFAEL MEDEIROS DUARTE(OAB:
13038/MS)