TRT24 13/07/2020 - Pág. 2931 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
CAMPO GRANDE/MS, 10 de julho de 2020.
2931
gratuita que ora se lhe concede (artigo 790-A da CLT).
5. Proceda-se às anotações necessárias para fins estatísticos.
MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES
6. Cumprido todos os termos do acordo e comprovados os
Juiz do Trabalho Titular
recolhimentos devidos, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
7. Intimem-se as partes, ficando dispensada a intimação da
Processo Nº ATSum-0024301-13.2020.5.24.0003
AUTOR
MONIQUE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO
TATIANA ALBUQUERQUE CORREA
KESROUANI(OAB: 5758/MS)
RÉU
MR SERVICOS E TREINAMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
RÉU
HELP SERVICOS E TREINAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
RÉU
Rodrigo Paiva
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
RÉU
Marcela Paiva da Silva
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONIQUE OLIVEIRA CARDOSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Procuradoria Federal (Acordo de Cooperação nº 7/2010 e Portaria
MF nº 582/2013).
LFS
CAMPO GRANDE/MS, 10 de julho de 2020.
MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024301-13.2020.5.24.0003
AUTOR
MONIQUE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO
TATIANA ALBUQUERQUE CORREA
KESROUANI(OAB: 5758/MS)
RÉU
MR SERVICOS E TREINAMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
RÉU
HELP SERVICOS E TREINAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
RÉU
Rodrigo Paiva
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
RÉU
Marcela Paiva da Silva
ADVOGADO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 13707/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELP SERVICOS E TREINAMENTOS EIRELI
- MR SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA - ME
- Marcela Paiva da Silva
- Rodrigo Paiva
SENTENÇA
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
1. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes à Petição ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
31526ce e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com
fulcro no inciso III, alínea b, do artigo 487 do Novo Código de
INTIMAÇÃO
Processo Civil.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
2. Não havendo denúncia de inadimplemento no prazo de dez dias
contados da data prevista para pagamento da última parcela,
presumir-se-á cumprido o acordo.
PODER JUDICIÁRIO
3. Diante da natureza indenizatória das verbas transacionadas, não
JUSTIÇA DO TRABALHO
há recolhimentos previdenciários ou fiscais a serem comprovados
SENTENÇA
sobre o valor acordado.
4. Custas a cargo do reclamante no importe de R$ 96,00 -
Vistos.
calculadas sobre o valor de R$ 4.800,00 atribuído ao acordo -
1. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes à Petição ID
restando isento de recolhimento em razão do benefício da justiça
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153518