TRT24 20/05/2019 - Pág. 231 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
ADVOGADO
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira
RECORRENTE
ADVOGADO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta
Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso
RECORRENTE
ADVOGADO
e das contrarrazões, nos termos do voto do Desembargador Marcio
Vasques Thibau de Almeida (relator); no mérito, por maioria, dar-
RECORRIDO
ADVOGADO
lhe provimento para determinar que o valor dos honorários
periciais, a cargo do autor, seja suportado pela União (CF, art. 5º,
CUSTOS LEGIS
231
JACKELINE TORRES DE LIMA(OAB:
14568/MS)
EDNALDO SILVA
JACKELINE TORRES DE LIMA(OAB:
14568/MS)
LUAN DOS SANTOS SILVA
JACKELINE TORRES DE LIMA(OAB:
14568/MS)
IRMAOS PASSAURA S.A
EMANOEL THEODORO SALLOUM
SILVA(OAB: 41626/PR)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LXXIV), conforme dotação orçamentária deste Tribunal, nos termos
do voto do Desembargador relator, vencido o Desembargador
Amaury Rodrigues Pinto Junior; ainda no mérito, por unanimidade
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO SILVA
dar-lhe parcial provimento quanto ao mais para majorar a justa
retribuição pelo trabalho de consultoria prestado pelo reclamante
para R$ 9.000,00, para determinar que a reclamada devolva os
PODER JUDICIÁRIO
descontos efetuados pela quebra da tampa de esgoto, nos termos
JUSTIÇA DO TRABALHO
do voto do Desembargador relator.
Atribuir novo valor à condenação e às custas processuais em R$
18.000,00 e R$ 360,00, respectivamente.
Campo Grande, 14 de maio de 2019.
PROCESSO nº 0024574-21.2016.5.24.0071 (RO)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Recorrente : EDNALDO SILVA
Desembargador do Trabalho
Advogado : JACKELINE TORRES DE LIMA
Relator
Recorrente : LUAN DOS SANTOS SILVA
Advogado : JACKELINE TORRES DE LIMA
Recorrente : ERIC DOS SANTOS SILVA
Advogado : JACKELINE TORRES DE LIMA
Acórdão
Processo Nº RO-0024574-21.2016.5.24.0071
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
ERIC DOS SANTOS SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134533
Recorrido : IRMAOS PASSAURA S.A
Advogado : EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA