TRT23 07/12/2022 - Pág. 860 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
limitação da condenação ao pagamento de horas extras ao máximo
de duas diárias, bem como condenar os réus ao pagamento das
RECORRENTE
horas faltantes para completar o intervalo interjornadas mínimo de
ADVOGADO
11 horas, com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3 e 13º
ADVOGADO
salário, depósitos do FGTS e sua multa de 40%, observados o
ADVOGADO
adicional, divisor e demais parâmetros fixados em sentença, nos
termos do voto do Desembargador Relator, seguido pelo Juiz
RECORRIDO
ADVOGADO
Convocado William Ribeiro e pelo Desembargador João Carlos.
Acórdão líquido, na forma dos cálculos em anexo.
O advogado Adriano Damin declinou do seu pedido de sustentação
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
oral em defesa do recorrente autor.
ADVOGADO
Obs.:Ausente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
Beatriz Theodoro Gomes em virtude da sua participação em reunião
ADVOGADO
do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - COLEOUV, nos
RECORRIDO
termos da Portaria TRT CAM GP n. 661/2022. O Excelentíssimo
ADVOGADO
Senhor DesembargadorAguimar Martins Peixoto presidiu a sessão.
ADVOGADO
Plenário virtual, quinta-feira, 10 de novembro de 2022.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
ADVOGADO
860
LIDIANE SILVA PEREIRA(OAB:
15867/MT)
COMERCIO E LOGISTICA PAO E
ARTE LTDA
KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
16749/MT)
Elisangela Ferreira Lopes del
Nery(OAB: 6531/MT)
LIDIANE SILVA PEREIRA(OAB:
15867/MT)
RILDO DO ESPIRITO SANTO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB:
8559/MT)
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719/MT)
P A ALIMENTOS LTDA - ME
KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
16749/MT)
Elisangela Ferreira Lopes del
Nery(OAB: 6531/MT)
LIDIANE SILVA PEREIRA(OAB:
15867/MT)
COMERCIO E LOGISTICA PAO E
ARTE LTDA
KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
16749/MT)
Elisangela Ferreira Lopes del
Nery(OAB: 6531/MT)
LIDIANE SILVA PEREIRA(OAB:
15867/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- P A ALIMENTOS LTDA - ME
AGUIMAR PEIXOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECLARAÇÕES DE VOTO
PROCESSO N. 0000302-30.2021.5.23.0001 (ROT)
CUIABA/MT, 07 de dezembro de 2022.
RECORRENTES: RILDO DO ESPIRITO SANTO, P A ALIMENTOS
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
LTDA - ME, COMERCIO E LOGISTICA PAO E ARTE LTDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000302-30.2021.5.23.0001
Relator
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
RECORRENTE
RILDO DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB:
8559/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719/MT)
RECORRENTE
P A ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
16749/MT)
ADVOGADO
Elisangela Ferreira Lopes del
Nery(OAB: 6531/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192973
RECORRIDOS: P A ALIMENTOS LTDA - ME, COMERCIO E
LOGISTICA PAO E ARTE LTDA, RILDO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR AGUIMAR PEIXOTO
EMENTA