TRT23 11/04/2022 - Pág. 405 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
405
Pelo exposto, reformo a decisão que pronunciou a prescrição
intercorrente e extinguiu o processo com exame de mérito,
determinando o retorno dos autos à Vara de origem para
AGUIMAR PEIXOTO
prosseguimento da execução.
Dou provimento.
Desembargador do Trabalho
Relator
CONCLUSÃO
CUIABA/MT, 11 de abril de 2022.
Isso posto, conheço do agravo de petição interposto e, no mérito,
MONICA LOVATO
dou-lhe provimento para reformar a sentença que extinguiu o
Diretor de Secretaria
processo com exame de mérito, determinando o retorno dos autos à
Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos da
fundamentação supra.
É como voto.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0000187-28.2020.5.23.0006
Relator
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MARILAINE PINHEIRO DE
MELLO(OAB: 8146-B/MT)
ADVOGADO
ELIZETE ARAUJO RAMOS(OAB:
4701/MT)
RECORRIDO
MANOEL DE ARAUJO ROCHA
ADVOGADO
ORLANDO CAMPOS
BALERONI(OAB: 4849/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ISSO POSTO:
A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, durante a 10ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada
virtual e telepresencialmente entre as 09h00 do dia 06/04/2022 e as
PODER JUDICIÁRIO
09h00 do dia 07/04/2022, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do
JUSTIÇA DO TRABALHO
agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para
reformar a sentença que extinguiu o processo com exame de
mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para
prosseguimento da execução, nos termos do voto do
PROCESSO N. 0000187-28.2020.5.23.0006 (ROT)
Desembargador Relator, seguido pelo Juiz Convocado José
Hortêncio e pela Desembargadora Adenir Carruesco.
RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aguimar Martins
PECUÁRIA DO BRASIL
Peixoto presidiu a sessão.
Plenário virtual, quinta-feira, 07 de abril de 2022.
RECORRIDO: MANOEL DE ARAÚJO ROCHA
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
RELATOR: DESEMBARGADOR AGUIMAR PEIXOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181090