TRT23 09/06/2020 - Pág. 929 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2990/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
JESSICA DO NASCIMENTO
BRANDAO
ELIZANGELA DOS SANTOS
PAULINO(OAB: 21674/MT)
BRF S.A.
DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB:
24425-B/MT)
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
JESSICA DO NASCIMENTO
BRANDAO
ELIZANGELA DOS SANTOS
PAULINO(OAB: 21674/MT)
929
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço dos recursos aviados pelas partes e das contrarrazões.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MÉRITO
PROCESSO nº 0000824-56.2019.5.23.0121 (RORSum)
RECORRENTE: JESSICA DO NASCIMENTO BRANDAO, BRF
RECURSO DA RECLAMADA
S.A.
RECORRIDO: JESSICA DO NASCIMENTO BRANDAO, BRF S.A.
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
SOBRESTAMENTO
A reclamada pugna pelo sobrestamento dos autos em razão da
discussão sobre validade das normas coletivas.
Todavia, tenho que o caso dos autos não reflete a hipótese para a
RELATÓRIO
sobrestamento do feito, nos termos da determinação feita pelo
ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário com Agravo
(ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1046).
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
Rejeito.
acima indicadas.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151979