TRT23 05/12/2018 - Pág. 710 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
710
termos do despacho id. 4ae7ba5 que determina
Observe a reclamada que as contribuições previdenciárias e
fiscal deverão ser recolhidas em guias próprias e códigos
a migração para o PJE.
adequados, conforme a seguir:
1) contribuição previdenciária - parte empregado (NIT/PIS/PASEP):
g u i a
G P S ,
c ó d i g o
1 7 0 8
( l i n k :
https://sitecontabil.com.br/formularios/form2.htm);
Despacho
2) contribuição previdenciária - parte empregador (CNPJ): guia
G P S ,
c ó d i g o
2 9 0 9
( l i n k :
https://sitecontabil.com.br/formularios/form2.htm);
3) IR: guia DARF, código 5936 - constar em campo próprio na guia
DARF, a alíquota do imposto, base de cálculo e valor bruto,
conforme informações constantes no cálculo de liquidação (link:
http://otavio.info/Guias/Form_DARF.php).
Processo Nº RTOrd-0140600-95.2010.5.23.0021
RECLAMANTE
EVANIO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
Paulo Roberto Basso(OAB: 5158O/MT)
RECLAMADO
ADRIANA GOMES SILVA DIAS
RIBEIRO
RECLAMADO
VICENTE DIAS RIBEIRO FILHO
RECLAMADO
LUCAS FELIPE DIAS RIBEIRO
RECLAMADO
VIR GESTAO PARA SISTEMAS DE
FREIOS RODOVIARIOS E
FERROVIARIOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Deverá constar nas respectivas guias o número do processo e
nome da parte.
- VIR GESTAO PARA SISTEMAS DE FREIOS RODOVIARIOS E
FERROVIARIOS LTDA - ME
RONDONOPOLIS, 5 de Dezembro de 2018.
INTIMAÇÃO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0140600-95.2010.5.23.0021
RECLAMANTE
EVANIO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
Paulo Roberto Basso(OAB: 5158O/MT)
RECLAMADO
ADRIANA GOMES SILVA DIAS
RIBEIRO
RECLAMADO
VICENTE DIAS RIBEIRO FILHO
RECLAMADO
LUCAS FELIPE DIAS RIBEIRO
RECLAMADO
VIR GESTAO PARA SISTEMAS DE
FREIOS RODOVIARIOS E
FERROVIARIOS LTDA - ME
Ficam as partes intimadas, por meio dos advogados, dos
termos do despacho id. 4ae7ba5 que determina
a migração para o PJE.
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANIO CARVALHO DA SILVA
Despacho
INTIMAÇÃO
Ficam as partes intimadas, por meio dos advogados, dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127389
Processo Nº RTOrd-0140600-95.2010.5.23.0021
RECLAMANTE
EVANIO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
Paulo Roberto Basso(OAB: 5158O/MT)
RECLAMADO
ADRIANA GOMES SILVA DIAS
RIBEIRO
RECLAMADO
VICENTE DIAS RIBEIRO FILHO
RECLAMADO
LUCAS FELIPE DIAS RIBEIRO