TRT23 23/11/2017 - Pág. 303 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
303
ELINEY BEZERRA VELOSO
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargadora do Trabalho
- AZENEIDE PEDROZA DE BARROS
- ELEN CRISITNA HOPERS MAULE, EGO HOPERS, FABIO
ELIOS HOPERS
- JOSIVALDO BARROS SILVA
- JUSSARA BARROS DA SILVA
- MARIA CLARA BARROS DA SILVA
- VANDERLEI BARROS SILVA
Relatora
DECLARAÇÕES DE VOTO
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000256-46.2016.5.23.0056
Relator
ROBERTO BENATAR
RECORRENTE
ELEN CRISITNA HOPERS MAULE,
EGO HOPERS, FABIO ELIOS
HOPERS
ADVOGADO
MARCO AURELIO PIACENTINI(OAB:
7170-B/MT)
RECORRENTE
JUSSARA BARROS DA SILVA
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
RECORRENTE
VANDERLEI BARROS SILVA
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
RECORRENTE
JOSIVALDO BARROS SILVA
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
RECORRENTE
MARIA CLARA BARROS DA SILVA
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
RECORRENTE
AZENEIDE PEDROZA DE BARROS
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
RECORRIDO
AZENEIDE PEDROZA DE BARROS
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
RECORRIDO
JUSSARA BARROS DA SILVA
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
RECORRIDO
ELEN CRISITNA HOPERS MAULE,
EGO HOPERS, FABIO ELIOS
HOPERS
ADVOGADO
MARCO AURELIO PIACENTINI(OAB:
7170-B/MT)
RECORRIDO
MARIA CLARA BARROS DA SILVA
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
RECORRIDO
JOSIVALDO BARROS SILVA
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
RECORRIDO
VANDERLEI BARROS SILVA
ADVOGADO
VANIA DOS SANTOS(OAB: 11332O/MT)
ADVOGADO
EULINA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 19773-O/MT)
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113167
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
PROCESSO N. 0000256-46.2016.5.23.0056 (RO)
1º s RECORRENTES: MARIA CLARA BARROS DA SILVA E
OUTRO(S)
2º RECORRENTE: EGON HOPERS
RECORRIDAS: AS PARTES
RELATOR: ROBERTO BENATAR
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO.
AUSÊNCIA DE CULPA. Via de regra, o dever de indenizar repousa
na teoria subjetiva da responsabilidade civil, a qual pressupõe a
comprovação do acidente do trabalho, da conduta culposa do
empregador, do dano ao trabalhador e do nexo causal entre o ato
daquele e o prejuízo sofrido (arts. 186, 187 e 927 do Código Civil).
No caso, não comprovada a existência de culpa do réu, não pode
ser ele responsabilizado civilmente pelo infortúnio experimentado
pelos autores.
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são
partes as acima indicadas.
A Juíza Paula Cabral de Cerqueira Freitas da Vara do Trabalho de
Diamantino-MT, de acordo com a sentença, cujo relatório adoto,
julgou procedentes em parte os pedidos formulados na petição
inicial.
Aportaram-se aos autos os recursos ordinário do réu e adesivo dos
autores objetivando, o primeiro, a absolvição da condenação
imposta, e, o segundo, a majoração das indenizações por danos
moral e material.