TRT23 11/07/2017 - Pág. 698 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2267/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
698
ADVOGADO
AUTOR: MEIRIELE DE SOUZA SOARES
ADVOGADO
RÉU: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL DOCE ENCANTO
ADVOGADO
leonardo gomes bressane(OAB:
10102/MT)
CLAUDIO MANOEL SILVA
BEGA(OAB: 38266/PR)
LUCIANA SBRISSIA E SILVA
BEGA(OAB: 39240/PR)
EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
Nesta data, levo o feito à conclusão em face da apresentação da
- CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA
- SANDRA DE JESUS ZANELATO
CTPS pelo autor.
5 de Julho de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
Heyde Medeiros Costa Lima
JUSTIÇA DO TRABALHO
Analista Judiciário
CONCLUSÃO
DESPACHO
Vistos, etc...
Nesta data, levo o feito à conclusão em face da atualização dos
1. Intime-se a 1ª ré (ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL DOCE
cálculos de ID a1ac773.
ENCANTO EIRELI - ME), por intermédio de sua procuradora, para
que compareça na Secretaria desta Vara para retirar a CTPS da
autora e no prazo de 05 proceder à sua retificação de acordo com
os seguintes dados, sob pena de responder por multa diária de R$
3 de Julho de 2017.
Heyde Medeiros Costa Lima
Analista Judiciário
100,00, até o máximo de 30 dias (art. 537 do NCPC):
DESPACHO
Início do contrato de trabalho 10/02/2014
Vistos, etc...(sa)
2. O descumprimento desta obrigação implicará na expedição de
ofício à DRT para imposição da penalidade cabível, sem prejuízo de
a anotação ser feita pela Secretaria desta Vara e imposição da
multa fixada em sentença.
3. No mesmo prazo a ré deverá comprovar nos autos os
recolhimentos das diferenças de depósitos do FGTS devidas,
incluindo aquelas incidentes sobre as verbas rescisórias e a multa
1. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, para
impugnar os cálculos de liquidação no prazo COMUM de 10 (dias)
dias, sob pena de preclusão. Registra-se que em caso de
impugnação, as partes deverão, sob pena de rejeição liminar,
indicar os itens e valores objeto da discordância, inclusive deverão
elaborar a conta com os valores que entenderem devidos, em
obediência aos §§ 1º-B e 2º do artigo 879 da CLT.
de 40%, sob pena de responder por multa diária de R$ 100,00, até
o máximo de 30 dias (art. 537 do NCPC), sem prejuízo da execução
SINOP, 10 de Julho de 2017
dos valores efetivamente devidos, e proceder a entrega das guias
para o saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego.
JULIANA VIEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
SINOP, 10 de Julho de 2017
JULIANA VIEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001031-55.2015.5.23.0037
RECLAMANTE
SANDRA DE JESUS ZANELATO
ADVOGADO
DALINE BUENO FERNANDES(OAB:
15847/MT)
ADVOGADO
Sirlene de Jesus Bueno(OAB:
6697/MT)
ADVOGADO
RAFAEL EDUARDO BABINSKI(OAB:
18584-O/MT)
RECLAMADO
CALCENTER - CALCADOS CENTROOESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108851
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001193-50.2015.5.23.0037
RECLAMANTE
SIDNEI CAETANO ALVES
ADVOGADO
EDILO TENORIO BRAGA(OAB:
14070/MT)
ADVOGADO
ELISANGELA MARCARI(OAB: 10297B/MT)
RECLAMADO
CARLOS L. DALLE NETO RESTAURANTE - ME
ADVOGADO
SORAIDE CASTRO(OAB: 7106/MT)
ADVOGADO
RODRIGO SALDELA BÍSCARO(OAB:
11276/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS L. DALLE NETO - RESTAURANTE - ME
- SIDNEI CAETANO ALVES