TRT23 26/01/2017 - Pág. 738 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2156/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017
RECLAMANTE
ADVOGADO
DIMAS BARBOSA DA SILVA
ALESSANDRO CARLOS
PALAZZO(OAB: 8157/MT)
CLOTILDES ALBUES DA SILVA
ALESSANDRO CARLOS
PALAZZO(OAB: 8157/MT)
THALLES BARBOSA DE ASSIS
ANTONIO ERMELINDO IOCA(OAB:
119542/SP)
BARBOSA & BARBOSA RIO PRETO
LTDA - ME
ANTONIO ERMELINDO IOCA(OAB:
119542/SP)
FAZENDA QUEXADA
ANTONIO ERMELINDO IOCA(OAB:
119542/SP)
EDSON BARBOSA DA MATA
ANTONIO ERMELINDO IOCA(OAB:
119542/SP)
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BARBOSA & BARBOSA RIO PRETO LTDA - ME
- CLOTILDES ALBUES DA SILVA
- DIMAS BARBOSA DA SILVA
- EDSON BARBOSA DA MATA
- FAZENDA QUEXADA
- THALLES BARBOSA DE ASSIS
738
descumprimento do acordo e consequente execução.
VARZEA GRANDE, 26 de Janeiro de 2017
JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000273-34.2013.5.23.0106
RECLAMANTE
BENEDITA VALERIA DA SILVA
ADVOGADO
LINDOLFO MACEDO DE
CASTRO(OAB: 7174/MT)
ADVOGADO
GUSTAVO STEFERSON DA CRUZ
GOMES(OAB: 15721-B/MT)
RECLAMADO
SOCIEDADE BENEFICENTE
ESCOLAR DE VARZEA GRANDE
ADVOGADO
Taísa Fernandes da Silva Peres(OAB:
12815/MT)
RECLAMADO
ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS "COUTO
MAGALHÃES"
ADVOGADO
FELIPE CARDOSO DE SOUZA
HIGA(OAB: 14500/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITA VALERIA DA SILVA
- ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS "COUTO MAGALHÃES"
- SOCIEDADE BENEFICENTE ESCOLAR DE VARZEA GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0000271-59.2016.5.23.0106
AUTOR: DIMAS BARBOSA DA SILVA e outros
DESPACHO
RÉU: EDSON BARBOSA DA MATA e outros (3)
Vistos, etc...
Determino que a Secretaria atualize os cálculos de liquidação.
DESPACHO
Por não embargada, julgo boa e subsistente a penhora.
Vistos, etc ...
Aprovo a avaliação.
1. A parte autora noticiou o descumprimento da avença e requereu
Designe-se praça para tentativa expropriatória do bem.
a execução do acordo com a aplicação da multa estipulada (ID nº
Determino ainda, de forma concomitante, que seja o presente feito
98287b5).
incluso na pauta de leilões, que fica desde já designado caso não
2. Intimada para manifestar-se, sob pena de presunção de
haja licitantes na primeira tentativa expropriatória.
veracidade das alegações do autor e consequente execução, a
Publique-se o edital respectivo, já fazendo constar as datas da
parte afirmou que realizou o pedido de parcelamento das
praça e do leilão.
contribuições previdenciárias, junto à Receita Federal, no dia
Fica ainda autorizada o parcelamento do bem penhorado em até 4
16.11.16, e encontra-se aguardando os procedimentos burocráticos
vezes.
para realizar o pagamento (ID nº cf0745f).
Intimem-se as partes.
3. Diante disso, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré
comprove neste processo o pagamento do parcelamento do débito
previdenciário, sob pena de aplicação de multa pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103559
VARZEA GRANDE, 26 de Janeiro de 2017