TRT22 26/05/2020 - Pág. 921 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
921
execução, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 884 da CLT.
DECISÃO
Publique-se.
Consta dos autos Recurso de Revista, pendente de admissibilidade.
Teresina, 19 de maio de 2020.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício Circular
LIANA CHAIB
nº 9/SEJ/2019, determinou a suspensão nacional dos
Desembargadora-Presidente
processamentos dos feitos que versem sobre o tema 1046 da
sistemática da repercussão geral, incluindo todos os processos que
discutam a validade da norma coletiva de trabalho que limita ou
restringe direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos,
Processo Nº ROT-0002611-81.2017.5.22.0004
Relator
GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO
RECORRENTE
MARLENE REGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRIDO
MARLENE REGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROT 0002611-81.2017.5.22.0004
Gabinete da Presidência
RECORRENTE: MARLENE REGO DE OLIVEIRA, BANCO DO
inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos
motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas.
Diante do exposto, considerando que a controvérsia versada nos
autos envolve a questão jurídica supracitada, suspende-se o
presente processo até ulterior deliberação do STF.
Publique-se.
LIANA CHAIB
Desembargadora-Presidente
Processo Nº ROT-0002611-81.2017.5.22.0004
Relator
GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO
RECORRENTE
MARLENE REGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
RECORRIDO
MARLENE REGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE REGO DE OLIVEIRA
BRASIL SA
RECORRENTE Advogados: LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS - PI0003180 RECORRENTE Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA - PI0002995, JOSE DEMES DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
CASTRO LIMA - PI0002328
RECORRIDO: MARLENE REGO DE OLIVEIRA, BANCO DO
BRASIL SA
ROT 0002611-81.2017.5.22.0004
RECORRIDO Advogados: LUCIANA DE MELO CASTELO
Gabinete da Presidência
BRANCO FREITAS - PI0003180 RECORRIDO Advogados: ELINE
RECORRENTE: MARLENE REGO DE OLIVEIRA, BANCO DO
MARIA CARVALHO LIMA - PI0002995, JOSE DEMES DE CASTRO
BRASIL SA
LIMA - PI0002328
RECORRENTE Advogados: LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS - PI0003180 RECORRENTE Advogados:
PODER JUDICIÁRIO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA - PI0002995, JOSE DEMES DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
CASTRO LIMA - PI0002328
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RECORRIDO: MARLENE REGO DE OLIVEIRA, BANCO DO
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