TRT22 22/02/2019 - Pág. 455 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2670/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
SHIRLEY CAMILO DE SOUSA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
SERGIO BARBOSA DE SOUSA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
CICERO MOREIRA DA SILVA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
GISLENE MARQUES DE ASSIS
FIGUEIREDO
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
FRANCISCO ESPEDITO DA ROCHA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
FRANCISCA DOS SANTOS
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
DERIVAL JOSE DA SILVA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
MARIA DE NAZARE CARLOS DE
SOUSA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
SILVA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
JOAQUIM BATISTA DE BRITO
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
ROSIMAR EDGAR DA SILVA SOUSA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
PAULO JORGE MARQUES DE
SOUZA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
ORLANDO PEREIRA DE SOUSA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
MARTIN ARAUJO DA SILVA
JOSE MARIA DE ARAUJO
COSTA(OAB: 6761/PI)
MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI
FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB:
13309/PI)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
455
PROCESSO n. 0000273-82.2018.5.22.0107 (RO)
RECORRENTE: CICERO MOREIRA DA SILVA, DERIVAL JOSE
DA SILVA, FRANCISCA DOS SANTOS, FRANCISCO ESPEDITO
DA ROCHA, GISLENE MARQUES DE ASSIS FIGUEIREDO,
JOAQUIM BATISTA DE BRITO, MARIA DE FATIMA DE
OLIVEIRA SILVA, MARIA DE NAZARE CARLOS DE SOUSA,
MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA, MARTIN ARAUJO DA
SILVA, ORLANDO PEREIRA DE SOUSA, PAULO JORGE
MARQUES DE SOUZA, ROSIMAR EDGAR DA SILVA SOUSA,
SERGIO BARBOSA DE SOUSA, SHIRLEY CAMILO DE SOUSA
Advogados: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA - PI0006761
RECORRIDO: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI
Advogados: FABRICIO DE MOURA SOUSA - PI0013309
RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- GISLENE MARQUES DE ASSIS FIGUEIREDO
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE
COMUNITÁRIO E FAZENDA PÚBLICA. RELAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO
NATUREZA ADMINISTRATIVA. COMPROVAÇÃO.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Havendo prova de que se encontra instituída relação de natureza
jurídico-administrativa entre o agente comunitário de saúde e a
Fazenda Pública, uma vez que a Lei Municipal nº 128/2016
estabeleceu de forma específica o respectivo liame estatutário,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130835