TRT22 30/11/2017 - Pág. 773 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
773
MARCELO VERAS DE SOUSA(OAB:
3190/PI)
FRANCISCO WELLDER DE
SOUSA(OAB: 8943/PI)
KASSIUS KLAY MATTOS
OLIVEIRA(OAB: 3838/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta decide
este MM. JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE
PIRIPIRI- PI julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido objeto dos
PODER JUDICIÁRIO
presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, propostos por MUNICÍPIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DE MATIAS OLIMPIO - PI em face de ROMULO DA COSTA
PESSOA, para determinar que a execução, quanto ao crédito
devido ao exequente, nesta RT, prossiga mediante a emissão de
Precatório, reservando-se, contudo, à parte credora o exercício do
direito de renúncia aos valores que excederem ao teto para fins de
RPV e em conformidade à Lei Municipal nº 400/2010, publicada em
D.O.M no dia 09/05/2016, tudo na forma da fundamentação supra,
PROCESSO: RTOrd 0000134-44.2015.5.22.0105
AUTOR: ROMULO DA COSTA PESSOA
RÉU: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO
que ora passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins
jurídico-legais.
Custas processuais de execução, pela parte executada, no valor
de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a teor
dos artigos 789-A, inciso V da CLT, porém isentas, nos termos do
SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM RT 134-44/2015
art. 790-A, inciso I, da CLT.
RITO ORDINÁRIO
P.R.I. (via PJe).
MAGISTRADO: FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
DATA: 27/11/2017
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO - PI
PIRIPIRI, 28 de Novembro de 2017.
ADVOGADOS: FRANCISCO WELLDER DE SOUSA E OUTROS
EMBARGADO: ROMULO DA COSTA PESSOA
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
ADVOGADOS: DENIS GOMES MOREIRA E OUTROS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Vistos, etc.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000134-44.2015.5.22.0105
AUTOR
ROMULO DA COSTA PESSOA
ADVOGADO
DENIS GOMES MOREIRA(OAB:
2718/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO
Ausentes as partes.
I - RELATÓRIO
MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO - PI ajuizou EMBARGOS À
EXECUÇÃO em face de ROMULO DA COSTA PESSOA, referente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113427