TRT22 12/05/2017 - Pág. 583 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2225/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
583
- CARLOS ALBERTO DA COSTA
- MANOEL FERNANDES DA SILVA
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Teresina, 11 de Maio de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001824-86.2016.5.22.0004
AUTOR
CARLOS ALBERTO DA COSTA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARVALHO
MOURA DE BARROS(OAB: 9277/PI)
RÉU
MANOEL FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR VINICIUS SOARES DO
REGO(OAB: 6078/PI)
PROCESSO: RTOrd 0001824-86.2016.5.22.0004
AUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA
RÉU: MANOEL FERNANDES DA SILVA
Vistos etc...
Intimado(s)/Citado(s):
Deixo para apreciar o pleito do autor quando da execução do
- CARLOS ALBERTO DA COSTA
- MANOEL FERNANDES DA SILVA
julgado.
Notifique-se o reclamante para apresentar, em dez dias, a conta de
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liquidação em dez dias.
Após, abram-se vistas ao reclamado para impugnação, no prazo de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
dez dias, nos termos do art. 879, da CLT.
TERESINA, 9 de Maio de 2017.
ADRIANO CRAVEIRO NEVES
Juiz do Trabalho Substituto
PROCESSO: RTOrd 0001824-86.2016.5.22.0004
AUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA
RÉU: MANOEL FERNANDES DA SILVA
Vistos etc...
Deixo para apreciar o pleito do autor quando da execução do
julgado.
Notifique-se o reclamante para apresentar, em dez dias, a conta de
liquidação em dez dias.
Após, abram-se vistas ao reclamado para impugnação, no prazo de
dez dias, nos termos do art. 879, da CLT.
TERESINA, 9 de Maio de 2017.
ADRIANO CRAVEIRO NEVES
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001824-86.2016.5.22.0004
AUTOR
CARLOS ALBERTO DA COSTA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARVALHO
MOURA DE BARROS(OAB: 9277/PI)
RÉU
MANOEL FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR VINICIUS SOARES DO
REGO(OAB: 6078/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106953
RESENHA No 4-794/2017
Processo : 0001843-05.2010.5.22.0004
Reclamante: ANTONIO MARCELO SILVA DE LIMA
Advogado(a): FRANCISCO DA SILVA CASTELO BRANCO
Reclamado: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP
Audiência: 26/05/2017, às 11:49 h -- --Ficam as partes cientes de
que a presente reclamatória foi incluída na pauta conciliatória do dia
e horário acima mencionados. Frise-se que essa inclusão resulta de
esforço desta Justiça Especializada na tentativa de resolver a
dificuldade pela qual passa o exequente em não receber valores
destinados à sua sobrevivência, bem como do executado em solver
o seu débito. Tais esforços importam na mobilização de vários
servidores e de Magistrados, os quais deixam de resolver outras
lides para tentar por fim ao presente feito. O não comparecimento
das partes importa em afronta aos Princípios da Duração Razoável
do Processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88) e da Eficiência (art. 37,
CF/88). Note-se que, nos termos do art. 600, III, do CPC, considerase atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que resiste
injustificadamente às ordens judiciais, sendo que, consoante
disposto no art. 601, CPC, tal ato é punível com multa fixada pelo
juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor
atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções
de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em
proveito do credor, exigível na própria execução. Assim, com
amparo no art. 765, da CLT, as partes deverão comparecer à
audiência conciliatória sob pena de: a ausência sujeitá-las à
aplicação de multa