TRT21 30/09/2022 - Pág. 819 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
ADVOGADO
THÁCIA JANNY DE FREITAS CARDOSO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000205-93.2022.5.21.0019
RECLAMANTE
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS GEORGE DE
MEDEIROS(OAB: 11915/RN)
RECLAMADO
CONAFER CONFEDERACAO
NACIONAL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E
EMPREEND.FAMI.RURAIS DO
BRASIL
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMADO
- ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
819
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
JEOVA ASSUNCAO DOS SANTOS
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
FRANCISCO DOMINGOS CANDIDO
DA SILVA
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
LUIZ EDUARDO MACIEL TEIXEIRA
BARROS
LUZIENE ALVES DOS SANTOS
OLIVEIRA
BRASIL CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- ADOMILSON SANTOS SILVA
- FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
- FRANCISCO DOMINGOS CANDIDO DA SILVA
- JEOVA ASSUNCAO DOS SANTOS
- JOAO FELIX DE MEDEIROS
- ROBERTO CARLOS PEREIRA BARBOSA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f3bb0
proferido nos autos.
D E S P A C H O - PJE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos etc.
Diante do trânsito em julgado da sentença de ID.a6b8c53,
INTIMAÇÃO
ENCAMINHEM-SE ao Ministério Público cópias dos presentes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0622733
autos, informando-os, inclusive, acerca de ofício anterior no mesmo
proferida nos autos.
DECISÃO-Pje
sentido, enviado nos autos dos processos de n. 000005549.2021.5.21.0019, 000056-34.2021, 000187-72.2022, de igual
Vistos, etc.
objeto, a fim de que possa averiguar eventuais irregularidades em
Trata-se de Execução Trabalhista na qual foram empreendidas
proventos de aposentadoria de idosos, sem a respectiva
inúmeras tentativas de localização de bens em nome dos
autorização.
executados, todas infrutíferas, razão pela qual as partes exequentes
Em ato contínuo, INTIME-SE a parte reclamante para, no prazo de
foram intimadas, pessoalmente e por seu advogado, a indicar meios
10 (dez) dias, promover o cumprimento da sentença.
de prosseguimento da execução, contudo, até a presente data, se
Decorrido o prazo fixado, RETORNEM os autos conclusos.
mantiveram inertes.
CURRAIS NOVOS/RN, 30 de setembro de 2022.
Ora, nos termos do artigo 11-A e §1° da CLT, incide a prescrição
intercorrente no processo trabalhista, no prazo de 2 (dois) anos,
THÁCIA JANNY DE FREITAS CARDOSO
Juíza do Trabalho Substituta
cuja fluência inicia-se quando o exequente deixa de cumprir
determinação judicial no curso da execução.
Além disso, segundo orientação contida nos artigos 85 e 86 da
Processo Nº ATOrd-0029400-07.2014.5.21.0019
RECLAMANTE
JOAO FELIX DE MEDEIROS
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
RECLAMANTE
ADOMILSON SANTOS SILVA
ADVOGADO
JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 17938/PB)
RECLAMANTE
ROBERTO CARLOS PEREIRA
BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189616
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho, a execução será arquivada provisoriamente quando não
for localizado o(a) devedor(a) nem encontrados bens passíveis de
penhora.
Diante disso, e considerando a inércia das partes exequentes em
promover os atos executórios cabíveis, DETERMINO o