TRT21 12/08/2021 - Pág. 305 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXEQUENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
WILDE SOARES DE CARVALHO
PRAXEDES
JOEL DA SILVA PAULO(OAB:
6182/RN)
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
LENILDE GONCALVES BEZERRA
FREDMAR DA SILVA BATISTA(OAB:
9641-B/RN)
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
KATIA SOARES DA CRUZ
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
CM3 CONSTRUCOES & SERVICOS
LTDA. - EPP
RODRIGO CAVALCANTI(OAB:
4921/RN)
MUNICIPIO DE NATAL
Intimado(s)/Citado(s):
- DALIANE OLIVEIRA LOPES
- EDILANIA MENEZES GUEDES
- KATIA SOARES DA CRUZ
- LENILDE GONCALVES BEZERRA
- MARIA AUGUSTA VIANA DA SILVA
- MARIA DA CONCEICAO TAVARES DOS SANTOS
- MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA
- MARIA LEONICE PEREIRA DE LIMA SILVA
- SUELY ERNESTO BARROS
- TEREZA CRISTINA ALVES SOARES
- WILDE SOARES DE CARVALHO PRAXEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39740ad
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Estes autos foram cadastrados com o objetivo de abrigarem a
execução dos créditos trabalhistas devidos pela empresa CM3
CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. - EPP, em que devedor
subsidiário é o Município de Natal. Assim, esta execução foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169499
305
desmembrada do processo piloto, RT 0000797-26.2015.5.21.0006,
para evitar tumulto processual naqueles autos.
Dessa forma, todos os créditos descritos na planilha, Id 383ae15,
possuem, em seus respectivos títulos executivos, a
responsabilidade subsidiária do Município de Natal pelo seu
adimplemento.
Em face do exposto, considerando que o devedor subsidiário é
pessoa jurídica de ente público, fica a referida parte citada nos
termos do artigo 535 do CPC, ficando desde já estabelecido que
não serão cobradas custas processuais em face das pessoas
jurídicas de direito público, nos termos da disciplina prevista no
artigo 790-A da CLT.
Intimem-se as partes.
Natal, 10 de agosto de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Processo Nº CumSen-0000466-34.2021.5.21.0006
EXEQUENTE
DALIANE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
EXEQUENTE
MARIA DA CONCEICAO TAVARES
DOS SANTOS
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
EXEQUENTE
SUELY ERNESTO BARROS
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
EXEQUENTE
EDILANIA MENEZES GUEDES
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
EXEQUENTE
MARIA AUGUSTA VIANA DA SILVA
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
EXEQUENTE
TEREZA CRISTINA ALVES SOARES
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
EXEQUENTE
MARIA LEONICE PEREIRA DE LIMA
SILVA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR BESSA DE
ANDRADE(OAB: 3442/RN)
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
EXEQUENTE
MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)