TRT21 19/02/2021 - Pág. 654 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
654
INTIMAÇÃO
Compulsando os autos, observo que a autora do processo informou
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b8281
nos autos (#id:4c3d145) o descumprimento daregularização do
proferido nos autos.
FGTS do trabalhador falecido junto à CAIXA, conforme determinado
DESPACHO
por este juízo.
Vistos,etc.
Observo, ainda, que na ata de audiência de #id:02ae01d também foi
Compulsando os autos, observo que a autora do processo informou
determinado que a reclamada comprovasse o recolhimento do INSS
nos autos (#id:4c3d145) o descumprimento daregularização do
referentea todo o contrato de trabalho e que não há comprovação
FGTS do trabalhador falecido junto à CAIXA, conforme determinado
nos autos.
por este juízo.
Determino quea reclamada comprove o cumprimento
Observo, ainda, que na ata de audiência de #id:02ae01d também foi
dasobrigações de fazer supramencionadas, no prazo de 5 dias, sob
determinado que a reclamada comprovasse o recolhimento do INSS
pena de aplicação de multa de 100% do valor das parcelas em favor
referentea todo o contrato de trabalho e que não há comprovação
da parte autora, conforme estipulado em #id:02ae01d.
nos autos.
Determino quea reclamada comprove o cumprimento
MACAU/RN, 18 de fevereiro de 2021.
dasobrigações de fazer supramencionadas, no prazo de 5 dias, sob
pena de aplicação de multa de 100% do valor das parcelas em favor
MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA
da parte autora, conforme estipulado em #id:02ae01d.
Juíza do Trabalho
CM
MACAU/RN, 18 de fevereiro de 2021.
MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA
Juíza do Trabalho
CM
Processo Nº ATSum-0000350-42.2019.5.21.0024
RECLAMANTE
W.G.M.D.S.
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GREGORIO
BARRETO(OAB: 10213/RN)
RECLAMANTE
FLAVVIANA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
ALDINE MARIA BARBOSA DA
FONSECA BARRETO(OAB:
13641/RN)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GREGORIO
BARRETO(OAB: 10213/RN)
RECLAMADO
VITORIA CLEYTIANE DO
NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO
ANDRE LUIS FERNANDES
XIMENES(OAB: 5363/RN)
Processo Nº ATSum-0000111-38.2019.5.21.0024
RECLAMANTE
FRANCISCO DAS CHAGAS
TRINDADE BEZERRA
ADVOGADO
LYVIA RAQUEL VIEIRA SILVA(OAB:
21138/PB)
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
RECLAMADO
TRANJAL TRANSPORTES JAFRA
EIRELI
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GREGORIO
BARRETO(OAB: 10213/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- FLAVVIANA MIRANDA DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fde053
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Visto etc.
JUSTIÇA DO
Analisando os autos, constato queo mandado de penhora ID
bbb2685, foi devolvido sem cumprimento tendo vista que os
INTIMAÇÃO
proprietários da reclamada residem em outro endereço, conforme
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b8281
certidão ID bf4e737.
proferido nos autos.
O reclamante apresentou petição ID 372704c, requerendo que seja
DESPACHO
Vistos,etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163210
expedido mandado para o novo endereço da reclamada.
Ante o exposto, DETERMINO: