TRT21 13/03/2020 - Pág. 101 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020

FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
IMPETRANTE
FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR
AUTORIDADE
COATORA
TERCEIRO
INTERESSADO
ERICK WILSON
PEREIRA
GLEICI ALVES DA
SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

101

ADVOGADO(OAB: 12623/RN)
LTDA - ME, F J DE AZEVEDO - ME, J. S. & SILVA LTDA - ME,
J G FACCAO LTDA - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

EVALBER DE CASTRO DANTAS - ME
Advogados: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR -

JERO CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

RN0012623 IMPETRANTE Advogados: FRANCISCO CLAUDIO
MEDEIROS JUNIOR - RN0012623 IMPETRANTE Advogados:

NOBRE CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR - RN0012623
IMPETRANTE Advogados: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS

JAKELINE F DE AZEVEDO - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

JUNIOR - RN0012623 IMPETRANTE Advogados: FRANCISCO
CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR - RN0012623 IMPETRANTE

FLAVIA GEORGIA BRAGA SILVA ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

Advogados: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR -

M A VIEIRA DE ALMEIDA - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

MEDEIROS JUNIOR - RN0012623 IMPETRANTE Advogados:

EVALBER DE CASTRO DANTAS - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

IMPETRANTE Advogados: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS

J. S. & SILVA LTDA - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR - RN0012623 IMPETRANTE

F J DE AZEVEDO - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

RN0012623 IMPETRANTE Advogados: FRANCISCO CLAUDIO

TIAGO DE SOUZA BARBOSA - ME
ADVOGADO(OAB: 12623/RN)

TERCEIRO INTERESSADO: GUARARAPES CONFECCOES S/A

Jordana Duarte Silva

AUTORIDADE COATORA: JORDANA DUARTE SILVA

RN0012623 IMPETRANTE Advogados: FRANCISCO CLAUDIO

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR - RN0012623

JUNIOR - RN0012623 IMPETRANTE Advogados: FRANCISCO

Advogados: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR -

MEDEIROS JUNIOR - RN0012623

Advogado: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: RN0002723

EMENTA
GUARARAPES CONFECCOES S/A
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL.
ADVOGADO(OAB: 2723/RN)

SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.

ADVOGADO(OAB: 9157/RN)

A superveniência de sentença proferida nos autos da ação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

originária, a teor da Súmula nº 414 do TST, faz perder o objeto do
mandado de segurança e, consequentemente, torna prejudicado o
agravo regimental.

Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO DE SOUZA BARBOSA - ME

Mandado de Segurança admitido e extinto sem resolução do mérito.
Agravo regimental prejudicado.

PODER JUDICIÁRIO

1. RELATÓRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do
Trabalho em face da decisão liminar proferida neste mandado de
MANDADO DE SEGURANÇA (120) n. 0000019-69.2018.5.21.0000

segurança (ID a8df747) que deferiu a tutela de urgência para (...)

(MS)

cassar a decisão proferida pela Juíza em atuação na 7ª Vara do

RELATOR: DESEMBARGADOR BENTO HERCULANO DUARTE

Trabalho de Natal, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000694-

NETO

45.2017.5.21.0007 em 29.01.2018, que indeferiu o ingresso das ora

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

impetrantes no polo passivo daquele processo, determinando-se,

AGRAVADO: TIAGO DE SOUZA BARBOSA - ME, JERO

em consequência, que a aludida autoridade coatora adote as

CONFECCOES LTDA - ME, J G FACCAO LTDA - ME, M M

medidas necessárias no sentido de incluir as facções impetrantes

FACCAO LTDA - ME, W A 2 CONFECCOES LTDA - ME, M A

no polo passivo do processo, assegurando a observância das

VIEIRA DE ALMEIDA - ME, FLAVIA GEORGIA BRAGA SILVA -

garantias processuais das partes - contraditório, ampla defesa e

ME, JAKELINE F DE AZEVEDO - ME, NOBRE CONFECCOES

devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal) - e

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