TRT21 02/05/2019 - Pág. 951 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Relator
reclamante e pelo litisconsorte; por unanimidade, afastar as
arguições preliminares suscitadas no apelo do Município. Mérito:
RECORRENTE
ADVOGADO
por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para
afastar a sua condenação em honorários de sucumbência; por
RECORRENTE
ADVOGADO
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do litisconsorte para
determinar a aplicação do IPCA-E, como índice de correção
ADVOGADO
monetária para os débitos trabalhistas, somente a partir de
RECORRIDO
ADVOGADO
25.03.2015. Mantido o valor da condenação para fins estritamente
processuais.
RECORRIDO
ADVOGADO
Obs.: A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente votou
no presente processo para compor o quorum mínimo. Ausente,
RECORRIDO
ADVOGADO
justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
ADVOGADO
951
ISAURA MARIA BARBALHO
SIMONETTI
MACAIBA PREFEITURA
MARCELO THÉ BONIFÁCIO(OAB:
7286/RN)
MARIA JOSE DE ARAUJO
PABLO DE MEDEIROS PINTO(OAB:
6330/RN)
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 11496/RN)
TCL LIMPEZA URBANA LTDA - ME
MARIO NEGOCIO NETO(OAB:
5318/RN)
MACAIBA PREFEITURA
MARCELO THÉ BONIFÁCIO(OAB:
7286/RN)
MARIA JOSE DE ARAUJO
PABLO DE MEDEIROS PINTO(OAB:
6330/RN)
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 11496/RN)
Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, por se encontrar em
gozo de férias regulamentares. Convocada a Excelentíssima Juíza
Isaura Maria Barbalho Simonetti, com a finalidade de julgar os
Intimado(s)/Citado(s):
- MACAIBA PREFEITURA
processos de sua relatoria, quando da substituição legal do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Barbosa Filho, razão
pela qual, o mesmo deixou de votar no presente processo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Natal/RN, 30 de abril de 2019.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000375-77.2017.5.21.0007
JUÍZA RELATORA: ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI
ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI
RECORRENTE: MARIA JOSE DE ARAUJO
Juíza Relatora
Advogado: RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS
JUNIOR - OAB: RN0011496
Advogado: PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: RN0006330
RECORRENTE: MACAIBA PREFEITURA
Advogado: MARCELO THÉ BONIFÁCIO - OAB: RN0007286
RECORRIDO: MARIA JOSE DE ARAUJO
Advogado: RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS
Acórdão
JUNIOR - OAB: RN0011496
Processo Nº RO-0000375-77.2017.5.21.0007
Advogado: PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: RN0006330
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133663