TRT21 20/09/2018 - Pág. 2300 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
Natal/RN, 19 de Setembro de 2018.
2300
PROCESSO: 0000459-53.2018.5.21.0004
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
ANTONIO VICELMO ALENCAR PEREIRA
AUTOR: MARIA DE LOURDES XAVIER DIAS
RÉU: CLARISSE MARIA DA SILVA LIRA
DECISÃO PJe-JT
DIRETOR DE SECRETARIA
Sentença
Processo Nº RTSum-0000459-53.2018.5.21.0004
AUTOR
MARIA DE LOURDES XAVIER DIAS
ADVOGADO
TITO LUIZ TORRES DA SILVA(OAB:
16406/RN)
ADVOGADO
FLAVIA MONIQUE DA SILVA
VERAS(OAB: 16394/RN)
ADVOGADO
DEBORA FAGUNDES SANTOS(OAB:
16619/RN)
ADVOGADO
HYANNA MARIA FREITAS COSME
DE SOUZA(OAB: 16508/RN)
RÉU
CLARISSE MARIA DA SILVA LIRA
ADVOGADO
DANIEL DE ARAUJO JOFILY(OAB:
14282/RN)
Vistos etc.
Intimadas as partes acerca das ressalvas elencadas por este Juízo,
ambas as partes se manifestaram aceitando ID. b64398d, ID.
db625af.
Passo a analisar a proposta de acordo sob ID. cfb43a1
CONCILIAÇÃO:
A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de
R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta) sendo a primeira
parcela no valor de R$ 4.125,00, com R$ 3.000,00 destinados ao
reclamante e R$ 1.125, ao pagamento de honorários a serem
Intimado(s)/Citado(s):
quitados até o dia 28/09/2018.
- CLARISSE MARIA DA SILVA LIRA
- MARIA DE LOURDES XAVIER DIAS
A segunda parcela no valor de R$ 3.375,00, sendo R$ 2.250,00
destinados ao reclamante e R$ 1.125,00 referente aos honorários
advocatícios serem quitados até o dia 29/10/2018.
E por fim, a terceira e última parcela no valor de R$ 2.250,00,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
destinados ao reclamante e o valor de R$ 1.125,00 para o patrono
da reclamante, totalizando R$ 3.375,00.
Os valores deverão ser depositados na CEF conta poupança 3.655-
Processo: RTSum - 0000459-53.2018.5.21.0004
7, agência 4883, operação 013 com titularidade da reclamante
AUTOR: MARIA DE LOURDES XAVIER DIAS, CPF: 055.269.624-
MARIA DE LOURDES XAVIER DIAS, com CPF 055.269.624-23. E
23
na conta 122523-7, operação 013, agência 2010, CEF de
Advogado(s) do reclamante: FLAVIA MONIQUE DA SILVA VERAS,
titularidade de TITO LUIZ TORRES DA SILVA, CPF: 092.510.864-
HYANNA MARIA FREITAS COSME DE SOUZA, DEBORA
27.
FAGUNDES SANTOS, TITO LUIZ TORRES DA SILVA
A reclamada dá geral e plena quitação pelo objeto da presente
REU: CLARISSE MARIA DA SILVA LIRA, CPF: Não informado
reclamação, ficando estipulada multa de 50% sobre as parcelas
Advogado(s) do reclamado: DANIEL DE ARAUJO JOFILY
não quitadas e restaurando o valor original do débito, deduzindo-se
Fundamentação
o que efetivamente foi pago.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas pela
JUSTIÇA DO TRABALHO
executada, mediante guia GPS, no valor de R$ 138,64, a ser
comprovado até a última parcela do acordo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
13ª Vara do Trabalho de Natal
Não há incidência de imposto de renda.
ACORDO HOMOLOGADO.
Uma vez quitadas as parcelas, registrados e com as cautelas de
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 21A REGIAO - PRIMEIRA
praxe, remeta-se ao arquivo.
INSTANCIA, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59063-901
TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124296
NATAL, 19 de Setembro de 2018.