TRT21 27/07/2018 - Pág. 788 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2527/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Relator
de recurso de natureza extraordinária por dissenso jurisprudencial,
nos moldes do art. 896, alínea "a", da CLT.
RECORRENTE
ADVOGADO
Ainda mais, sobre o tema, trago à colação aresto jurisprudencial da
RECORRIDO
lavra do TST, que é específico de processo oriundo deste TRT da
ADVOGADO
21ª Região:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
"... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - RECURSO
RECORRIDO
DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014
- ECT - BANCO POSTAL - DANO MORAL - ASSALTO A AGÊNCIA
ADVOGADO
- QUANTUM INDENIZATÓRIO O quantum indenizatório fixado está
ADVOGADO
de acordo com os princípios da razoabilidade e da
ADVOGADO
proporcionalidade. Agravo de Instrumento a que se nega
ADVOGADO
provimento. (8ª T. - AIRR-647-48.2015.5.21.0005 - Rel. MARIA
CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI - DEJT de 28/10/2016 - extraído do
respectivo sítio)".
788
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
IEGO ANDREY AIRES SOARES
CELSO DE OLIVEIRA GURGEL(OAB:
8906/RN)
M I SWACO DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS E
MINERACAO LTDA
PRISCILA RESENDE
BRAGANCA(OAB: 170272/RJ)
THANIA RODRIGUES SERRA(OAB:
156709/RJ)
CARLA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 180090/RJ)
JESSICA RODRIGUES LIMA(OAB:
209600/RJ)
SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
PRISCILA RESENDE
BRAGANCA(OAB: 170272/RJ)
THANIA RODRIGUES SERRA(OAB:
156709/RJ)
CARLA OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 180090/RJ)
JESSICA RODRIGUES LIMA(OAB:
209600/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IEGO ANDREY AIRES SOARES
PODER JUDICIÁRIO
Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua
Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA
de pressuposto legal de admissibilidade.
ADVOGADO: JESSICA RODRIGUES LIMA - OAB: RJ209600
Publique-se.
ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: RJ0180090
ADVOGADO: THANIA RODRIGUES SERRA - OAB: RJ0156709
ADVOGADO: PRISCILA RESENDE BRAGANCA - OAB:
RJ0170272
NATAL, 26 de Julho de 2018
Recorrido: IEGO ANDREY AIRES SOARES
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - OAB: RN0008906
Desembargador(a) Federal do Trabalho
Recorrido: M I SWACO DO BRASIL - COMERCIO, SERVICOS E
MINERACAO LTDA
Notificação
Processo Nº RO-0001409-37.2015.5.21.0014
ADVOGADO: JESSICA RODRIGUES LIMA - OAB: RJ209600
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122022