TRT21 17/04/2018 - Pág. 1257 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2455/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018

ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 11496/RN)
PABLO DE MEDEIROS PINTO(OAB:
6330/RN)
LINDOMAR MANU DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 11496/RN)
PABLO DE MEDEIROS PINTO(OAB:
6330/RN)
LINDEMBERG DOMINGOS PAULA
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 11496/RN)
PABLO DE MEDEIROS PINTO(OAB:
6330/RN)
JOSE IVONILTON MONTEIRO
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 11496/RN)
PABLO DE MEDEIROS PINTO(OAB:
6330/RN)
PSI - PROJETOS E SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA - EPP

1257

CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - RN0011496, PABLO DE
MEDEIROS PINTO - RN0006330
RELATOR: ERIDSON JOAO FERNANDES MEDEIROS

EMENTA

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE IVONILTON MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR, PARA
FINS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 896-C, § 11, DA
CLT C/C INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 E ART. 293 DO
REGIMENTO INTERNO DO C. TST.
PROCESSO nº 0000912-32.2015.5.21.0011 (RO)
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁSRN

PROCESSO TRABALHISTA. MULTA DO ART. 523, § 1º, NCPC.
JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO
C. TST. VINCULAÇÃO. READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO.

RECORRENTE Advogados: FABIANO FALCÃO DE ANDRADE
FILHO - RN0004030, FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA RN0004581
RECORRIDO: MANOEL GENILDO DE OLIVEIRA LINHARES,
LINDEMBERG DOMINGOS PAULA, LINDOMAR MANU DE
SOUZA, PSI - PROJETOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA -

1. Em julgamento de sessão realizada na data de 22/08/2017, o c.
TST, em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-178624.2015.5.04.0000) pacificou a divergência jurisprudencial até então
existente, firmando entendimento, com caráter vinculante, de que a
multa do art. 523 do CPC não é aplicável ao processo do trabalho;

EPP, JOSE IVONILTON MONTEIRO
2. Acórdão turmário reexaminado, com vistas ao provimento do
RECORRIDO Advogados: PABLO DE MEDEIROS PINTO RN0006330, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS
JUNIOR - RN0011496, TARCISIO DE MIRANDA MONTE FILHO RN0006886 RECORRIDO Advogados: PABLO DE MEDEIROS
PINTO - RN0006330, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS
SANTOS JUNIOR - RN0011496 RECORRIDO Advogados:
PABLO DE MEDEIROS PINTO - RN0006330, RAIMUNDO
NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - RN0011496
RECORRIDO RECORRIDO Advogados: RAIMUNDO NONATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117923

recurso patronal, no capítulo, excluindo-se da condenação a multa
prevista no art. 523 do CPC.