TRT21 06/04/2018 - Pág. 617 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
617
Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista.
Recorrente: EDSON GRATULIANO DE BARROS FIGUEIREDO
CONCLUSÃO
JUNIOR
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua
Advogado: PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - OAB:
de pressuposto legal de admissibilidade.
RN0007485
Publique-se.
Recorrido: PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
Advogado: EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES FILHO
- OAB: RN0001451
NATAL, 3 de Abril de 2018
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador Federal do Trabalho
Regular a representação processual.
Preparo inexigível por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos
Notificação
Processo Nº RO-0000542-31.2016.5.21.0007
Relator
SIMONE MEDEIROS JALIL
RECORRENTE
PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
RECORRENTE
EDSON GRATULIANO DE BARROS
FIGUEIREDO JUNIOR
ADVOGADO
PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7485/RN)
RECORRIDO
PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
RECORRIDO
EDSON GRATULIANO DE BARROS
FIGUEIREDO JUNIOR
ADVOGADO
PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 7485/RN)
termos do art. 790-A da CLT.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
2) INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO IN NATURA (HABITAÇÃO) E
REFLEXOS
FUNDAMENTAÇÃO
Sobre o tema nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o
Intimado(s)/Citado(s):
recorrente não preencheu o requisito de transcrever o trecho dos
- PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do
tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário, conforme
determina expressamente o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da
PODER JUDICIÁRIO
CLT:
JUSTIÇA DO TRABALHO
"Artigo 896 § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117527
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