TRT21 20/10/2017 - Pág. 3046 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
3046
RECORRIDO Advogados: LUIZ HENRIQUE SOUZA FERREIRA -
Acórdão
Processo Nº RO-0000990-22.2016.5.21.0001
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Jonathan Figueiredo Macedo de
Lima(OAB: 10607/RN)
RECORRENTE
ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAOLA CRISTINA SALES
CIAVAGLIA(OAB: 50007/PR)
RECORRIDO
MARCELO FERNANDES BEZERRA
ADVOGADO
THOMAS MAGNUS DA CAMARA
MEDEIROS(OAB: 11050/RN)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE SOUZA
FERREIRA(OAB: 13948/RN)
RECORRIDO
ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PAOLA CRISTINA SALES
CIAVAGLIA(OAB: 50007/PR)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Jonathan Figueiredo Macedo de
Lima(OAB: 10607/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
RN0013948, THOMAS MAGNUS DA CAMARA MEDEIROS RN0011050 RECORRIDO Advogados: PAOLA CRISTINA SALES
CIAVAGLIA - PR0050007 RECORRIDO Advogados: JONATHAN
FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA - RN0010607
DESEMBARGADOR REDATOR: RONALDO MEDEIROS DE
SOUZA
EMENTA
- ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DA LITISCONSORTE
1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
Identificação
Nº 331 DO TST. A Petrobrás não provou ter vigiado a correta
execução do contrato por ela firmado com a reclamada no tocante
especificamente ao reclamante da presente ação trabalhista. Assim,
deve responder pelo prejuízo ocasionado ao obreiro, decorrente de
sua culpa in vigilando, de forma subsidiária, nos termos da Súmula
nº. 331 do TST e em consonância com as cláusulas contratuais
pactuadas entre as próprias reclamadas.
PROCESSO nº 0000990-22.2016.5.21.0001 (RO)
"RECURSO DA RECLAMADA PRINCIPAL
RECORRENTE: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
2. HORAS IN ITINERE- PROVA DOS AUTOS. Restou
incontroverso o deslocamento do autor em veículo fornecido pela
RECORRENTE Advogados: PAOLA CRISTINA SALES
CIAVAGLIA - PR0050007 RECORRENTE Advogados:
JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA - RN0010607
RECORRIDO: MARCELO FERNANDES BEZERRA, ACV
empregadora e a reclamada não fez prova da existência de
transporte público regular ou de qualquer fato extintivo, modificativo
ou impeditivo do direito do autor. Aplicação dos arts. 818 da CLT e
373, II do CPC/2015 e da Súmula 90, TST.
TECLINE ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112201
3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VERBA NÃO REFUTADA