TRT20190404 04/04/2019 - Pág. 6478 - Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário - Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6478
Presidente Prudente, 2 de abril de 2019.
Presidente Prudente-SP, 2 de abril de 2019.
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001006-73.2010.5.15.0026
AUTOR
EDISON ALVES
ADVOGADO
CHRISTIANO FERRARI VIEIRA(OAB:
176640/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
SERTANEJO ALIMENTOS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
IGOR BILLALBA CARVALHO(OAB:
247190/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDISON ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0001006-73.2010.5.15.0026
AUTOR: EDISON ALVES e outros
RÉU: SERTANEJO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
lac
DESPACHO
Visto.
A questão trazida novamente já foi apreciada no despacho de ID nº
04b0f06, que teve como fundamento o que decidiu o e. Superior
Tribunal de Justiça, no sentido de que a competência da Justiça do
Trabalho se limita à apuração do crédito e declarou competente o
Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto para
prosseguir com os atos executórios, no âmbito do processo de
recuperação judicial da devedora.
Desse modo, mantenho o despacho supracitado, cabendo ao
exequente manejar recurso perante aquele digno Juízo contra a
última decisão lá proferida.
Intime-se e arquive-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132468
Processo Nº RTOrd-0190300-04.1997.5.15.0026
AUTOR
MARIA DE FATIMA CARDOSO
FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
GUIMARAES
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
ANDRE BORELLI FILHO
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
PEDRO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
JORGE HONORIO ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
VALDETE LIMA FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
CLEMENTE MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
MARIA MARLENE DE OLIVEIRA GEA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
LENI MARIA DA FONSECA DE
SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
FILOGONIO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
ADERMERINO ORACIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
ADUIR SOARES DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
AMELIO FRANCISCO RODRGIUES
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
DOMINGOS OSORIO PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
IRENE GINEL NEVES
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
JOAO PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO
ROBERTO XAVIER DA SILVA(OAB:
77557/SP)
AUTOR
MARCIO LUIS OLIVEIRA DOS
SANTOS