TRT20 30/07/2020 - Pág. 1022 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1022
Desse modo, mantém-se a sentença que negou o seguimento ao
recurso ordinário, por deserção.
Processo Nº ROT-0000559-07.2019.5.20.0002
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO
IZAURA MARIA DOS ANJOS SILVA
ADVOGADO
MARIA LUCIA DANTAS
MORGADO(OAB: 9363/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Isso posto, conhece-se do presente agravo de instrumento para,
no mérito, negar-lhe provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- IZAURA MARIA DOS ANJOS SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO nº 0000559-07.2019.5.20.0002 (ROT)
EMBARGANTE: ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADA: IZAURA MARIA DOS ANJOS SILVA
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer
EMENTA
do presente agravo de instrumento para, no mérito, negar-lhe
provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
Presidiu a sessãovirtual a Exma. Desembargadora Maria das
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO PROVIMENTO. A
Graças Monteiro Melo. Participaram o Exmo. Procurador do
procedência de embargos declaratórios tem como condição a
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do
existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
Nascimento, bem como os Exmos. DesembargadoresJorge
ou, ainda, a existência de erro material. Inexistindo qualquer
Antônio Andrade Cardoso (Relator) e João Aurino Mendes
desses vícios, impõe-se o seu não provimento.
Brito.
Sala de Sessões, 28 de julho de 2020.
RELATÓRIO
ESTADO DE SERGIPE opõe Embargos de Declaração ao Acórdão
proferido em sede de Recurso Ordinário, referente ao processo
tombado com o número à epígrafe, em que contende com IZAURA
MARIA DOS ANJOS SILVA.
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Processo em ordem e em mesa para julgamento.
Relator
ARACAJU/SE, 30 de julho de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO
NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154334