TRT20 08/01/2020 - Pág. 54 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2888/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020
54
Desembargador Relator
Nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo - ARE
1.121.633/GO o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida
em 19/12/2019, determinou a suspensão, em âmbito nacional, de
todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem
sobre o Tema 1.046 -"Validade de norma coletiva que restrinja ou
limite direito trabalhista não constitucionalmente previstos, inclusive
os que versam sobre a aplicação do art.62, I, da CLT aos motoristas
profissionais externos do setor de transporte de cargas". Assim,
impõe-se o sobrestamento dos presentes autos, até que
sobrevenha decisão do STF sobre o referido tema.
ARACAJU, 8 de Janeiro de 2020
Notifiquem-se as partes.
JOAO AURINO MENDES BRITO
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Gabinete do Desembargador Thenisson Santana
Dória
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Processo Nº ROT-0001900-27.2017.5.20.0006
Relator
Thenisson Santana Dória
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRIDO
Espólio de AMAURÍLIO
BITTENCOURT DA SILVA
ADVOGADO
Carlos Eduardo reis Cleto(OAB: 352A/SE)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
ARACAJU, 8 de Janeiro de 2020
Thenisson Santana Dória
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Decisão Monocrática
Processo Nº ROT-0001900-27.2017.5.20.0006
Relator
Thenisson Santana Dória
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRIDO
Espólio de AMAURÍLIO
BITTENCOURT DA SILVA
ADVOGADO
Carlos Eduardo reis Cleto(OAB: 352A/SE)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145474