TRT20 15/10/2018 - Pág. 99 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2581/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
99
"as empresas não cumpriram nem 50% do acordo e agora vêm
de Relatoria do Exmo. Sr. Des. Jorge Antônio Andrade Cardoso, em
querer alterar ao que fora estabelecido por elas mesmas". Por
torno da questão da aplicabilidade, ou não, do índice de correção
esta razão, determino a notificação do obreiro/agravado para se
IPCA-E na seara trabalhista ante o que dispõe o parágrafo 7º do
manifestar, no prazo de 10 dias, especificamente sobre esses
artigo 879, da CLT, com a redação que lhe deu a Lei 13.467/2017,
documentos.
resolveu aquele colegiado, por unanimidade, suspender o
Outrossim, determino a juntada eletrônica dos referidos
julgamento do citado processo em ordem a retirá-lo de pauta, assim
comprovantes.
como todos os demais que tramitam perante os gabinetes dos
Tudo ultimado, venham conclusos os autos para julgamento do
membros daquele órgão fracionário nos quais tal matéria tenha sido
agravo de petição.
ventilada, até que essa perplexidade, respeitado o princípio
Assinatura
constitucional da reserva de plenário, venha de ser dirimida pelo
ARACAJU, 11 de Outubro de 2018
pleno deste E. vigésimo regional.
LAURA VASCONCELOS NEVES DA SILVA
Notifique(m)-se as partes, com cientificação via/no "Sistema de
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Acompanhamento Processual/PJe", devendo os autos permanecer
na Secretaria do Gabinete até que venha a ocorrer a superação do
Gabinete do Desembargador João Aurino Mendes
Brito
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001775-24.2015.5.20.0008
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JESSICA DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 8935/SE)
RECORRENTE
CASA DO PARAFUSO ARACAJU
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO MOURA
GONZAGA(OAB: 2245/SE)
RECORRIDO
CASA DO PARAFUSO ARACAJU
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO MOURA
GONZAGA(OAB: 2245/SE)
RECORRIDO
DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JESSICA DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 8935/SE)
incidente suso especificado.
ARACAJU, 15 de Outubro de 2018
JOAO AURINO MENDES BRITO
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA
Decisão Monocrática
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tendo em vista o acolhimento, na 16ª Sessão Ordinária da 2a.
Turma deste TRT20 ocorrida no dia 17/07/2018, da questão de
ordem suscitada pelo Emin. advogado da Petrobras Dr. João Carlos
Oliveira Costa no âmbito da RT-0000699-43.2016.5.20.0003 PJe,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125293
Processo Nº RO-0001775-24.2015.5.20.0008
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JESSICA DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 8935/SE)
RECORRENTE
CASA DO PARAFUSO ARACAJU
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO MOURA
GONZAGA(OAB: 2245/SE)
RECORRIDO
CASA DO PARAFUSO ARACAJU
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO MOURA
GONZAGA(OAB: 2245/SE)
RECORRIDO
DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
JESSICA DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 8935/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA