TRT2 01/12/2022 - Pág. 15338 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUCIANA SOUZA ROCHA
DANILO BARBOSA QUADROS(OAB:
85855/SP)
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
LUCIANA SOUZA ROCHA
DANILO BARBOSA QUADROS(OAB:
85855/SP)
15338
No que concerne à alegada jornada diferenciada do Operador de
Telemarketing, o Regional não emitiu tese jurídica sobre tal
questão, sem provocação por parte da recorrente pela via
declaratória, faltando, pois, o necessário prequestionamento
autorizador do reexame da matéria em sede extraordinária (Súmula
297, doTST).
DENEGO seguimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
- LUCIANA SOUZA ROCHA
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como
tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de
contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em
PODER JUDICIÁRIO
sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula126
JUSTIÇA DO
doTST.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7dbd94
proferida nos autos.
Intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1001040-90.2020.5.02.0204 - Turma 17
/mvs
Recorrente(s):
LUCIANA SOUZA ROCHA
SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
DANILO BARBOSA QUADROS
Advogado(a)(s):
(SP - 85855)
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
Recorrido(a)(s):
INTERNACIONAL S.A.
Advogado(a)(s):
FABIO RIVELLI (SP - 297608)
Processo Nº ROT-1001684-88.2020.5.02.0606
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
LUCIMERI BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAUSSE
ARELLARO(OAB: 109519/SP)
RECORRIDO
VIA S.A.
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA S.A.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 04/10/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/10/2022 - id.
d8862d1).
Regular a representação processual,id. 5deb4f3.
PODER JUDICIÁRIO
Desnecessário o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Categoria Profissional Especial / Serviços de Telefonia ouTelegrafia
/ Operador de Telemarketing.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192696
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0298f45