TRT2 01/12/2022 - Pág. 15330 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
Recorrente(s):
1.UNIÃO FEDERAL (PGF)
1.KLEBER PEREIRA RIBEIRO
Recorrido(a)(s):
2.BANCO CITIBANK S A
1.FABYO LUIZ ASSUNCAO
Advogado(a)(s):
(SP - 204585)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 03/10/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/11/2022 - id.
7835991).
15330
Processo Nº ROT-1001040-90.2020.5.02.0204
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
LUCIANA SOUZA ROCHA
ADVOGADO
DANILO BARBOSA QUADROS(OAB:
85855/SP)
RECORRIDO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
LUCIANA SOUZA ROCHA
ADVOGADO
DANILO BARBOSA QUADROS(OAB:
85855/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
- LUCIANA SOUZA ROCHA
Regular a representação processual (Súmula 436/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
JUSTIÇA DO
Cumprimento / Execução / Execução Previdenciária.
Consignado no v. acórdão quea União não comprovou os fatos
constitutivos do direito pleiteado, pois deixou de informar quais
valores eventualmente recolhidos em decorrência do acordo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7dbd94
proferida nos autos.
homologado judicialmenteestariam incorretos e quais seriam
devidos, não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais e
constitucionais apontados.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1001040-90.2020.5.02.0204 - Turma 17
Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio
jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas doTribunal
Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto
na alínea "a" do artigo 896 da CLT.
DENEGO seguimento.
Recorrente(s):
LUCIANA SOUZA ROCHA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DANILO BARBOSA QUADROS
Advogado(a)(s):
(SP - 85855)
AMIL ASSISTENCIA MEDICA
Intimem-se.
Recorrido(a)(s):
INTERNACIONAL S.A.
Advogado(a)(s):
FABIO RIVELLI (SP - 297608)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
/kb
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 04/10/2022 -
SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022.
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/10/2022 - id.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192696
d8862d1).