TRT2 08/11/2022 - Pág. 12198 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
resguardado o direito das partes em ouvir, oportunamente, aquelas
12198
EDSON PEREIRA BARBOSA
que não residam na Comarca.
Substituição de testemunhas apenas nas hipóteses do art. 451 do
NOTIFICAÇÃO PJe
CPC.
O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como
Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência agendada, de forma
não apresentado, eis que ausente permissivo normativo para
presencial, para 07/02/2023 09:40 horas, sendo que a ausência
apresentação de tal modo.
implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
Somente ocorrerá adiamento da audiência pela ausência de
A audiência será UNA/RS, de conciliação, instrução e
testemunhas previamente arroladas e comprovadamente intimadas.
julgamento (se sumaríssimo, nos termos da Lei 9957/2000, que
Manifestar-se em conjunto no caso de entenderem desnecessária a
disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas).
produção de prova oral e, consequentemente, a realização da
Para acompanhamento da pauta, as partes deverão proceder
audiência supra. Mesmo princípio se aplica no caso de formulação
da seguinte forma: Acessar a página informatizada
de acordo entre as partes, requerendo, neste caso, a ratificação do
https://jte.csjt.jus.br/ - selecionar o TRT 2ª Região - pauta -
termo por escrito pelo próprio reclamante. Fica ressalvada
selecionar a unidade (Cidade e Vara do Trabalho). De início
expressamente a possibilidade de as partes requererem a
aparecerão somente as audiências não finalizadas, sendo
qualquer tempo a realização de audiência de conciliação nos
possível, contudo, alterar o filtro e selecionar todas.
termos do art. 190 do CPC.
Nos termos da Portaria CR nº 07/2020 da Corregedoria deste
Recomenda-se que, em caso de audiência por
Regional, a realização da audiência por meio virtual através do
videoconferência, partes, advogados e testemunhas estejam
aplicativo Zoom pode ser avaliada e designada pelo Juízo a
em dispositivo autônomo e ambientes separados para garantir
qualquer tempo.
a incomunicabilidade durante eventual instrução.
Para tanto, deverão as partes informar em Juízo, em até 10
Por fim, caso o autor entenda pela necessidade de aditamento
(dez) dias, o endereço eletrônico e o número de telefone celular
ou emenda à inicial ou for intimado para fazê-lo, deverá
em que poderão receber eventuais intimações na forma do art.
substituir integralmente a petição inicial, sob pena de extinção
319, II, do CPC.
do processo sem resolução do mérito, e a reclamada tomará
Se a audiência presencial for transformada em telepresencial,
ciência do aditamento, independentemente de intimação,
as partes serão intimadas previamente, inclusive para acesso
devendo acompanhar a movimentação processual para tanto.
ao link.
PRAIA GRANDE/SP, 08 de novembro de 2022.
Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 10
(dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, cabendo aos
CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI
respectivos patronos informarem ou intimarem as testemunhas por
Servidor
elas arroladas acerca do dia, hora e local da audiência designada,
dispensando-se a intimação através do Juízo, em conformidade
Processo Nº ATSum-1001484-43.2022.5.02.0402
RECLAMANTE
EDSON PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
RICARDO BASSO LOPES(OAB:
249073/SP)
RECLAMADO
TENNESSEE LITORAL COMERCIO
DE CARNES LTDA - EPP
com o disposto nos artigos 455 e 15 do CPC, c/c art.769 da CLT e
art. 1º da Instrução Normativa n.º 39/2016 do C. TST. No silêncio,
serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem
espontaneamente, na forma do § 2º do art. 455 do CPC,
resguardado o direito das partes em ouvir, oportunamente, aquelas
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON PEREIRA BARBOSA
que não residam na Comarca.
Substituição de testemunhas apenas nas hipóteses do art. 451 do
CPC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como
não apresentado, eis que ausente permissivo normativo para
apresentação de tal modo.
Somente ocorrerá adiamento da audiência pela ausência de
Destinatário:
testemunhas previamente arroladas e comprovadamente intimadas.
Advogado(a) do(a) reclamante
Manifestar-se em conjunto no caso de entenderem desnecessária a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191466