TRT2 11/10/2022 - Pág. 401 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
401
acerca do pedido formulado pelo exequente.
expedição de mandado de pesquisa patrimonial.
Diante de tal contexto, ante o disposto no artigo 373, § 1º, do CPC,
A pesquisa Sisbajud deverá ser ultimada com a utilização da
impõe-se acolher as alegações formuladas pelo exequente, a fim de
nova funcionalidade ("teimosinha"), que consiste na realização
reconhecer a configuração de grupo econômico e determinar a
de sucessivas ordens de bloqueio, de forma automática, por 30
inclusão das pessoas jurídicas Megarent Locação de Máquinas e
dias, até a integral satisfação da dívida.
Equipamentos Ltda, CNPJ 03.798.094/0001-84 e Habitabem
Em relação ao pedido formulado no item “6” do petitório, o
Gerenciamento e Serviços S/C Ltda, CNPJ03.426.648/0001-1 no
exequente deverá esclarecer se pretende o processamento de
polo passivo da presente execução.
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
Expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, para realização das
devedora principal (desconsideração inversa), grupo econômico ou
pesquisas Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud em face das
alguma outra medida. Prazo de 05 dias.
executadas.
SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2022.
Intime-se o exequente.
LUCIO PEREIRA DE SOUZA
SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2022.
Juiz do Trabalho Titular
LUCIO PEREIRA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000512-15.2011.5.02.0002
RECLAMANTE
FABIO BITTENCOURT
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARIA LUCIA KOGEMPA(OAB:
103205/SP)
ADVOGADO
MARIA LUCIA KOGEMPA(OAB:
103205/SP)
RECLAMADO
JV TELECOM SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO
CRUZ DIAS GOMES(OAB:
160391/SP)
ADVOGADO
GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO
CRUZ(OAB: 160391/SP)
RECLAMADO
RITA DE CASSIA OLIVEIRA
RECLAMADO
COMIUM DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
Processo Nº ATOrd-0000512-15.2011.5.02.0002
RECLAMANTE
FABIO BITTENCOURT
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
MARIA LUCIA KOGEMPA(OAB:
103205/SP)
ADVOGADO
MARIA LUCIA KOGEMPA(OAB:
103205/SP)
RECLAMADO
JV TELECOM SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO
CRUZ DIAS GOMES(OAB:
160391/SP)
ADVOGADO
GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO
CRUZ(OAB: 160391/SP)
RECLAMADO
RITA DE CASSIA OLIVEIRA
RECLAMADO
COMIUM DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BITTENCOURT ALBUQUERQUE
Intimado(s)/Citado(s):
- JV TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bf89bc
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bf89bc
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
CONCLUSÃO
Trabalho de São Paulo.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Trabalho de São Paulo.
ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON
SAO PAULO/SP, data abaixo.
ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON
DESPACHO
DESPACHO
Vistos.
Diante das alegações formuladas pelo exequente, reitere-se a
Vistos.
pesquisa Sisbajud em relação a todas as executadas, mediante a
Diante das alegações formuladas pelo exequente, reitere-se a
expedição de mandado de pesquisa patrimonial.
pesquisa Sisbajud em relação a todas as executadas, mediante a
A pesquisa Sisbajud deverá ser ultimada com a utilização da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190224