TRT2 15/08/2022 - Pág. 22560 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
22560
EDUARDO ALVES TRINDADE
Advogado(a)(s):
(SP - 217155)
/mi
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 18/07/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/07/2022 - id.
Processo Nº RORSum-1000961-72.2020.5.02.0314
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
IRAILSON AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO
EDUARDO ALVES TRINDADE(OAB:
217155-A/SP)
RECORRENTE
FARMARIN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 326711/SP)
RECORRIDO
IRAILSON AVELINO DE SOUZA
ADVOGADO
EDUARDO ALVES TRINDADE(OAB:
217155-A/SP)
RECORRIDO
FARMARIN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 326711/SP)
f52b405).
Regular a representação processual,id. e1150ba.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
Como está fundamentado unicamente nas alegações de ofensa a
preceito de lei ordinária e divergência jurisprudencial, o recurso de
revista não comporta seguimento, à luz do artigo 896, § 9º, da CLT
e da Súmula nº 442, do TST.
DENEGA-SE seguimento.
Intimado(s)/Citado(s):
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
- FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- IRAILSON AVELINO DE SOUZA
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a
admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do
§ 9º, do art. 896, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Consignado no v. acórdão que não há se falar em condenação do
reclamante, beneficiário da justiça gratuita, no pagamento de
honorários sucumbenciais em prol da parte contrária, não se
INTIMAÇÃO
vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ffa102
DENEGA-SE seguimento.
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
RORSum-1000961-72.2020.5.02.0314 - Turma 10
Intimem-se.
Tramitação Preferencial
FARMARIN INDUSTRIA E
Recorrente(s):
COMERCIO LTDA
/mi
BRUNO DE MEDEIROS
Advogado(a)(s):
TOCANTINS (SP - 326711)
SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrido(a)(s):
IRAILSON AVELINO DE SOUZA
Processo Nº RORSum-1001078-86.2021.5.02.0004
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
MARIA ELINETE SOUZA BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187069