TRT2 05/08/2022 - Pág. 4337 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
05 de agosto de 2022.
4337
- MARINALVA SIMOES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JOAO VICTOR MARQUES SANTIAGO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 265df9b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Levo nesta data à apreciação do(a) M.M Juiz(a) do Trabalho, à vista
Homologo o acordo descrito na petição deID. a799185, em que a
da petição de acordo juntada pelas partes.
reclamada se compromete a pagar ao reclamante o valor líquido de
05 de agosto de 2022.
R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que produza seus efeitos legais,
e em especial quanto à quitação do objeto do presente processo e
do contrato de trabalho.
JOAO VICTOR MARQUES SANTIAGO
Custas calculadas sobre o valor do acordo no importe de R$ 200,00
(duzentos reais) a cargo do reclamante. Ante à declaração de ID
477769f, concedo os benefício da justiça gratuita e isento o autor
DECISÃO
do pagamento das custas processuais.
Dispensados os recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em
vista a natureza das verbas que compõem a presente avença.
Homologo o acordo descrito na petição deID 33c709d e retificação
de ID 5dd6070, em que a reclamada se compromete a pagar ao
Dispensada a intimação do INSS, em face da Portaria nº 582/2013,
do Ministério da Fazenda.
reclamante o valor líquido de R$13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos
Reais), para que produza seus efeitos legais, e em especial quanto
à quitação do objeto do presente processo e do contrato de
Retire-se o feito de pauta, dê-se ciência às partes e aguarde-se o
trabalho.
cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT.
Intime-se o sr.perito nomeado, para cancelamento da perícia.
Custas calculadas sobre o valor do acordo no importe de R$260,00
(duzentos e sessenta reais) a cargo do reclamante. Ante à
Quitado o presente acordo, independentemente de novo
despacho, arquivem-se os autos.
declaração de ID 891cb29, página 3, concedo os benefício da
justiça gratuita e isento o autor do pagamento das custas
processuais.
São Paulo, data supra.
As partes pactuam que a dispensa da reclamante foi SEM JUSTA
RENATO SABINO CARVALHO FILHO
CAUSA.
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000622-25.2022.5.02.0062
RECLAMANTE
MARINALVA SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE BITTENCOURT DE
ARAUJO(OAB: 385630/SP)
RECLAMADO
GLACI BATISTA DOS SANTOS
MATHEUS
ADVOGADO
JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 416388/SP)
Deverá a reclamada, no prazo de 15 dias anotas a baixa na
CTPS da reclamante, sob pena de aplicação de multa diária.
A presente ata possuiforça de ALVARÁ perantea Caixa
EconômicaFederal para LIBERAÇÃO DOFGTS, bem
comoperante a SINE,DRT e demaisórgãos competentes
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186668
para REQUERIMENTO DOSEGURO-DESEMPREGO,suprindo-